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Congresso

Prefeitura Municipal da Campanha · 27 de agosto de 2026

LEI N.º 3532/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA

LEI N.º 3532/2026

Dá denominação a Rua Oito do Loteamento Chororó II, no bairro Xororó.

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Rua Oito do Loteamento Chororó II, no bairro Xororó, passa a denominar-se " Rua Alice Ribeiro da Silva "

Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente Lei.

Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, 24 de agosto de 2026.

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4348, em 27 de agosto de 2026. Código identificador AC22464E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.