Prefeitura Municipal da Campanha · 16 de dezembro de 2022
LEI Nº 3424 / 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3424 / 2022
LEI Nº 3424/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2022 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3.378 de 15 de dezembro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reaais) para atender as atividades constantes das seguintes dotações:
02 – Executivo
02.02 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 – Recursos Humanos
04 – Administração
04.128 – Formação de Recursos Humanos
04.128.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa
04.128.0004.4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3190.11.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
02 – Executivo
02.02 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 – Recursos Humanos
04 – Administração
04.128 – Formação de Recursos Humanos
04.128.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa
04.128.0004.4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
02 – Executivo
02.02 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.02 – Compras e Licitações
04 – Administração
04.122 – Administração Geral
04.122.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa
04.122.0004.4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
02 – Executivo
02.03 – Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.01 – Contabilidade
04 – Administração
04.122 – Administração Geral
04.122.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa
04.122.0004.4.018 - Manutenção Setor de Patrimônio
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
02 – Executivo
02.03 – Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 – Gestão Financeira
04 – Administração
04.123 – Administração Financeira
04.123.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa
04.123.0004.4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
02 – Executivo
02.03 – Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 – Gestão Financeira
04 – Administração
04.123 – Administração Financeira
04.123.0004 – Gestão Racional Modernização Administrativa
04.123.0004.4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
02 - Executivo
02.05 - Secretaria Mun. Educação
02.05.02 – Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
12.361 – Ensino Fundamental
12.361.0011 – Merenda de Qualidade na Escola
12.361.0011.4.030 – Manutenção da Merenda Escolar
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
02 - Executivo
02.05 - Secretaria Mun. Educação
02.05.02 – Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
12.365 – Educação Infantil
12.365.0011 – Merenda de Qualidade na Escola
12.365.0011.4.030 – Manutenção da Merenda Escolar
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)
02 - Executivo
02.05 - Secretaria Mun. Educação
02.05.05 – Transporte Escolar
12 - Educação
12.361 – Ensino Fundamental
12.361.0013 – Transporte Escolar de Qualidade
12.361.0013.4.044 – Manutenção do Transporte Escolar
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
02 - Executivo
02.05 - Secretaria Mun. Educação
02.05.05 – Transporte Escolar
12 - Educação
12.361 – Ensino Fundamental
12.361.0013 – Transporte Escolar de Qualidade
12.361.0013.4.044 – Manutenção do Transporte Escolar
3190.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde
10.301.0015.4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3190.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde
10.301.0015.4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde
10.301.0015.4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
3190.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.0015 – Atenção Primária à Saúde
10.301.0015.4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
3191.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10 – Saúde
10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0016 – Atenção Secundária e Terciária à Saúde
10.302.0016.4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 12.000,00 (doze mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10 – Saúde
10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0016 – Atenção Secundária e Terciária à Saúde
10.302.0016.4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.000,00 (quatro mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde – Vigilância em Saúde
10 – Saúde
10.305 – Vigilância Epidemiológica
10.305.0017 – Vigilância em Saúde
10.305.0017.4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde – Vigilância em Saúde
10 – Saúde
10.305 – Vigilância Epidemiológica
10.305.0017 – Vigilância em Saúde
10.305.0017.4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3190.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.000,00 (seis mil reais)
02 – Executivo
02.06 – Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde – Vigilância em Saúde
10 – Saúde
10.305 – Vigilância Epidemiológica
10.305.0017 – Vigilância em Saúde
10.305.0017.4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3191.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 102 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)
02 - Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 – Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos
15.452.0020 – Urbaniza Campanha
15.452.0020.4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
02 - Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 – Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos
15.452.0020 – Urbaniza Campanha
15.452.0020.4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
02 - Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 – Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos
15.452.0020 – Urbaniza Campanha
15.452.0020.4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
02 - Executivo
02.07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 – Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
15.452 – Serviços Urbanos
15.452.0020 – Urbaniza Campanha
15.452.0020.4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
02 – Executivo
02.08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
02.08.01 – Desenvolvimento Econômico
04 – Administração
04.122 – Administração Geral
04.122.0023 – Desenvolvimento e Inovação
04.122.0023.4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
3190.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
02 – Executivo
02.08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
02.08.02 – Tecnologia e Inovação
11 – Trabalho
11.333 – Empregabilidade
11.333.0024 – Campanha Digital
11.333.0024.4.086 - Manutenção da Seção de Formação Profissional
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
02 – Executivo
02.08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação
02.08.02 – Tecnologia e Inovação
19 – Ciência e Tecnologia
19.572 – Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
19.572.0024 – Campanha Digital
19.572.0024.4.088 - Manutenção do Departamento de Tecnologia e Inovação
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
08.244 – Assistência Comunitária
08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social
08.244.0029.4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
3190.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
08.244 – Assistência Comunitária
08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social
08.244.0029.4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
08.244 – Assistência Comunitária
08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social
08.244.0029.4.092 - Manutenção da Seção de Promoção Social
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 – Assistência Social
08.244 – Assistência Comunitária
08.244.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social
08.244.0029.4.094 - Manutenção da Seção de Referencia de Assistência Social - CRAS e Setor de Assistência a Criança e Adolescente
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
02 – Executivo
02.09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.03 – Desenvolvimento Social
11 – Trabalho
11.333 – Empregabilidade
11.333.0029 – Desenvolvimento e Bem Estar Social
11.333.0029.4.099 - Manutenção da Seção de Desenvolvimento Social e Habitação
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
02 - Executivo
02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.01 - Cultura
13 - Cultura
13.391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.391.0031 – Campanha Cultural
13.391.0031.4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02 - Executivo
02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.01 - Cultura
13 - Cultura
13.392 – Difusão Cultural
13.392.0031 – Campanha Cultural
13.392.0031.4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
3190.04.00 – Contratação por Tempo Determinado
Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.000,00 (seis mil reais)
02 - Executivo
02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.01 - Cultura
13 - Cultura
13.392 – Difusão Cultural
13.392.0031 – Campanha Cultural
13.392.0031.4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
3190.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 7.000,00 (sete mil reais)
02 - Executivo
02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.02 – Fundo Municipal de Esporte
27 – Desporto e Lazer
27.812 – Desporto Comunitário
27.812.0033 – Campanha Mais Ativa
27.812.0033.4.110 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02 - Executivo
02.10 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.04 – Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
13 – Cultura
13.391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.391.0031 – Campanha Cultural
13.391.0031.4.116 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico
3190.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Fonte de Recursos: 100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.000,00 (seis mil reais)
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o Excesso de Arrecadação apurado na fonte específica na forma do parágrafo 1º, inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 14 de dezembro de 2022.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações