Prefeitura Municipal da Campanha · 5 de junho de 2025
LEI Nº 3.486/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.486/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022-2025 da Administração Pública, Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021, as seguintes unidades, programas, ações e atividades:
Órgão
02 - Executivo
Unidade
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade
01 - Agricultura
Programa
0022 - Desenvolvimento Rural
Ação
4.142 – Manutenção da Secretaria Mun de Agricultura e Meio Ambiente
Objetivo da Ação
Manter as atividades e ações executadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.142
Manutenção da Secretaria Mun de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria
Atendida
Percentual
2022
0
0,00
2023
0
0,00
2024
0
0,00
2025
100
230.000,00
Total
230.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade
01 - Agricultura
Programa
0022 - Desenvolvimento Rural
Ação
4.143 – Manutenção do Setor de Infraestrutura Rural e Serviço de Estradas Rurais
Objetivo da Ação
Manter as atividades e ações de infraestrutura rural, bem como das estradas vicinais do município, visando a manutenção e melhoria contínua.
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.706.00 – Transferência Especial da União
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.143
Manutenção do Setor de Infraestrutura Rural e Serviço de Estradas Rurais
Setor e Serviço
Atendidos
Percentual
2022
0
0,00
2023
0
0,00
2024
0
0,00
2025
100
1.210.000,00
Total
1.210.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade
02 – Meio Ambiente
Programa
0021 - Desenvolvimento Ambiental
Ação
4.143 – Manutenção da Seção de Meio Ambiente
Objetivo da Ação
Manter as atividades e ações da Seção de Meio Ambiente.
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.144
Manutenção da Seção de Meio Ambiente
Seção
Atendida
Percentual
2022
0
0,00
2023
0
0,00
2024
0
0,00
2025
100
68.000,00
Total
68.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
14 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade
02 – Meio Ambiente
Programa
0021 - Desenvolvimento Ambiental
Ação
4.145 – Manutenção do Setor de Apoio à Proteção Animal
Objetivo da Ação
Manter as atividades e ações do Setor de Apoio à Proteção Animal.
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.145
Manutenção do Setor de Apoio à Proteção Animal
Setor
Atendido
Percentual
2022
0
0,00
2023
0
0,00
2024
0
0,00
2025
100
35.000,00
Total
35.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
15 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub Unidade
01 – Fundo Municipal de Esporte
Programa
0033 – Campanha Mais Ativa
Ação
4.146 – Manutenção da Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
Objetivo da Ação
Manter as atividades e ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.146
Manutenção da Secretaria Mun de Esporte e Lazer
Secretaria
Atendida
Percentual
2022
0
0,00
2023
0
0,00
2024
0
0,00
2025
100
227.000,00
Total
227.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
15 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Sub Unidade
01 – Fundo Municipal de Esporte
Programa
0033 – Campanha Mais Ativa
Ação
4.147 – Manutenção do Setor de Infraestrutura Esportiva
Objetivo da Ação
Manter as ações de infraestrutura dos espaços públicos destinados à prática de atividades esportivas.
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
Metas Físicas
Valor
4.147
Manutenção do Setor de Infraestrutura Esportiva
Setor
Atendidos
Percentual
2022
0
0,00
2023
0
0,00
2024
0
0,00
2025
100
70.000,00
Total
70.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado a redução dos valores das atividades abaixo relacionadas, passando as alterações a constar no Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022-2025 da Administração Pública, Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021:
Órgão
02 - Executivo
Unidade
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Sub Unidade
01 – Meio Ambiente
Programa
0021 - Desenvolvimento Ambiental
Ação
4.062 – Manutenção do Setor de Meio Ambiente
Objetivo da Ação
Manutenção das atividades do Setor de Meio Ambiente, visando a continuidade das ações desenvolvidas
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor
R$ 44.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Sub Unidade
02 – Agricultura
Programa
0022 – Desenvolvimento Rural
Ação
4.067 – Manutenção da Seção de Agricultura
Objetivo da Ação
Manutenção das atividades da seção de Agricultura, visando a continuidade das ações desenvolvidas
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor
R$ 189.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Sub Unidade
02 – Agricultura
Programa
0022 – Desenvolvimento Rural
Ação
4.068 – Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais
Objetivo da Ação
Manutenção das atividades do setor de estradas vicinais, visando a continuidade das ações desenvolvidas
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.706.00 – Transferência Especial da União
Valor
R$ 1.270.530,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Sub Unidade
05 – Serviços Urbanos
Programa
0020 – Urbaniza Campanha
Ação
4.075 – Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
Objetivo da Ação
Manter as atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente e dos Serviços Urbanos
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor
R$ 66.000,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
07 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
Sub Unidade
05 – Serviços Urbanos
Programa
0020 – Urbaniza Campanha
Ação
4.077 – Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
Objetivo da Ação
Manutenção da limpeza pública
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor
R$ 61.470,00
Órgão
02 - Executivo
Unidade
10 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
Sub Unidade
02 – Fundo Municipal de Esporte
Programa
0033 – Campanha Mais Ativa
Ação
4.110 – Manutenção da Seção de Esporte e Lazer
Objetivo da Ação
Manter atividades de esporte e lazer
Fontes de Recursos
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor
R$ 209.000,00
Art. 3º Ficam alteradas, onde couber, nos Anexos I, II e III do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022-2025 da Administração Pública, Lei nº 3.377, de 15 de dezembro de 2021, as nomenclaturas atuais das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente e Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, passando, respectivamente, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha – MG, 02 de junho de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal