INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA · 11 de novembro de 2026
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Nº 111/2026
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA - ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Nº 111/2026
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/11/2026), às 9 horas, realizou-se, de forma on-line, reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com a presença de Thaís Reis Salles, Cristiane Ramos Ribeiro,Irmão Adir João Berton, Joelma Dias Ramos Leite, Maria Lúcia Borges de Oliveira, Jeremias Duarte, Valência Aparecida Fernandes. Registrou-se a ausência do conselheiro Jonathan Marcelino Lisboa Baldim. Dando início aos trabalhos, procedeu-se à leitura e apreciação da Ata nº 110/2026, sendo aprovada pelos presentes. Na sequência, foi apresentada a renovação da inscrição da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI, sendo aprovada pelos conselheiros. Posteriormente, foram apresentadas as estatísticas dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2026, totalizando, respectivamente, 91, 86 e 118 atendimentos, sendo apreciadas e aprovadas. Em seguida, foram apresentadas e aprovadas as escalas de trabalho do Conselho Tutelar referentes aos meses de outubro e novembro de 2026.Na continuidade, foi abordada a questão do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, sendo informado que sua implantação no município está em discussão e articulação entre o Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e a Procuradoria Municipal. Esclareceu-se que se trata de uma proposta de longo prazo, considerando a necessidade de planejamento, estruturação e adequação às exigências legais, ficando os conselheiros cientes das tratativas. Foi informado que haverá capacitação nos dias 23 e 27 de novembro de 2026, sendo necessária a participação de dois representantes do conselho tutelar. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação aguarda a indicação dos membros que participarão. Também foi comunicada a realização de capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, em Pouso Alegre/MG, com a participação dos conselheiros e da Presidente do CMDCA.Na sequência, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação informou sobre o segundo repasse do recurso AI 6% da CEMIG, realizado em setembro de 2026, no valor de R$ 8.962,00 (oito mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinado à divisão igualitária entre as instituições PRONOAMA e Casa da Criança, correspondendo ao valor de R$ 4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais) para cada instituição.Aberta a palavra aos conselheiros, não houve outras manifestações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. RESOLUÇÃO CMDCA Nº 75/2026 -A Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Campanha-MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pela Resolução nº 139/2010 do CONANDA e pela Lei Municipal nº 3.083, de 1º de abril de 2015, em reunião ordinária realizada em 10 de novembro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Ata nº 110/2026, após leitura e apreciação pelos conselheiros presentes.
Art. 2º Fica aprovada a renovação da inscrição da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração – RENAPSI junto ao CMDCA, conforme documentação apresentada.
Art. 3º Ficam aprovadas as estatísticas dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2026, totalizando 91, 86 e 118 atendimentos, respectivamente.
Art. 4º Ficam aprovadas as escalas de trabalho do Conselho Tutelar referentes aos meses de outubro e novembro de 2026, conforme apresentadas e apreciadas pelo CMDCA.
Art. 5º O CMDCA toma ciência das tratativas referentes à possível implantação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município de Campanha/MG, em articulação entre o Poder Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e o Ministério Público, considerando tratar-se de planejamento a longo prazo.
Art. 6º O CMDCA toma ciência da realização de capacitação nos dias 23 e 27 de novembro de 2026, para a qual deverão ser indicados dois representantes do Conselho, ficando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação no aguardo das respectivas indicações.
Art. 7º O CMDCA registra ciência da capacitação sobre os direitos da criança e do adolescente, prevista para o dia 12 de novembro de 2026, em Pouso Alegre/MG, com a participação dos conselheiros e da Presidente do CMDCA.
Art. 8º Fica registrado e aprovado o segundo repasse do recurso AI 6% da CEMIG, referente ao mês de setembro de 2026, no valor total de R$ 8.962,00 (oito mil, novecentos e sessenta e dois reais), destinado às instituições cadastradas, conforme divisão igualitária apresentada:
I – R$ 4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais) destinados à Casa da Criança;
II – R$ 4.481,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais) destinados ao PRONOAMA.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada por mim, Thaís Reis Salles, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e pelos demais membros presentes. Adir João Berton, Cristiane Ramos Ribeiro, Jeremias Duarte, Joelma Dias Ramos Leite, Maria Lúcia Borges de Oliveira, Thais Reis Salles, Valência Aparecida Fernandes