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Congresso

Prefeitura Municipal da Campanha · 8 de novembro de 2024

LEI Nº 3479 / 2024

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA

LEI Nº 3479 / 2024

LEI Nº 3479/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPANHENSE

O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva Campanhense, inscrita no CNPJ 51.164.442/0001-04, com sede na Rua Irmã Terezita, 154 - Guanabara – Município da Campanha, MG.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Campanha, 06 de Novembro de 2024.

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep. de Atos e Publicações

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3894, em 8 de novembro de 2024. Código identificador 9D03DAD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.