Prefeitura Municipal da Campanha · 29 de julho de 2025
LEI Nº 3.490/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.490/2025
AUTORIZA A REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO PARA SUPRIR NECESSIDADES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar realocação orçamentária no orçamento de 2025 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3481, de 19 de dezembro de 2024, por Remanejamento no valor de até R$ 12.175.624,04 (doze milhões cento e setenta e cinco mil seiscentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), para as seguintes dotações no orçamento vigente:
REMANEJAMENTO
Órgão:
02 - EXECUTIVO
Unidade:
14 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade:
01 - AGRICULTURA
Funcional
Econômica
Red.
Especificação
20
AGRICULTURA
20.606
EXTENSAO RURAL
20.606.0022
DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0022.3.012
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA PATRULHA AGRICOLA
20.606.0022.3.012
4490.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.99 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.606.0022.3.024
PROJETO DE CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO, PAVIMENTACAO E
RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS
20.606.0022.3.024
4490.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.99 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.606.0022.4.066
MANUTENCAO DE CONVENIOS - IMA E EMATER
20.606.0022.4.066
3190.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3191.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3330.41.00
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3390.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.069
PROGRAMA MINAS SEM FOME
20.606.0022.4.069
3350.41.00
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS
20.606.0022.4.070
3390.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
3390.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
3390.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados
Órgão:
02 - EXECUTIVO
Unidade:
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade:
02 - MEIO AMBIENTE
Funcional
Econômica
Red.
Especificação
18
GESTAO AMBIENTAL
18.541
PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
18.541.0021
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18.541.0021.4.063
PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0021.4.063
3371.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0021.4.064
3190.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3190.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3190.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3190.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3191.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3390.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3390.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.708.00 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.720.00 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
18.541.0021.4.065
PROGRAMA CAMPANHA SUSTENTÁVEL
18.541.0021.4.065
3390.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.065
3390.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.065
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
PROMOÇÃO E APOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
18.541.0021.4.121
3350.41.00
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
3390.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
3390.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL SUB-UNIDADE
Órgão:
02 - EXECUTIVO
Unidade:
15 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade:
01 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Funcional
Econômica
Red.
Especificação
27
DESPORTO E LAZER
27.812
DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0033
CAMPANHA MAIS ATIVA
27.812.0033.4.111
SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
ESPORTIVAS
27.812.0033.4.111
3350.41.00
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.111
3350.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE COLETIVO
27.812.0033.4.112
3390.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE INDIVIDUAL
27.812.0033.4.113
3390.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.31.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.32.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado a anulação total ou parcial, das seguintes dotações constantes do orçamento vigente:
ANULAÇÃO
Órgão:
02 - EXECUTIVO
Unidade:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade:
02 - AGRICULTURA
Funcional
Econômica
Red.
Especificação
20
AGRICULTURA
20.606
EXTENSAO RURAL
20.606.0022
DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0022.3.012
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA PATRULHA AGRICOLA
20.606.0022.3.012
4490.52.00
534
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.99 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.606.0022.3.024
PROJETO DE CALÇAMENTO, RECAPEAMENTO, PAVIMENTACAO E
RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS
20.606.0022.3.024
4490.51.00
535
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.700.99 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
20.606.0022.4.066
MANUTENCAO DE CONVENIOS - IMA E EMATER
20.606.0022.4.066
3190.11.00
512
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3191.13.00
513
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3330.41.00
514
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3390.36.00
515
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.066
3390.39.00
516
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.069
PROGRAMA MINAS SEM FOME
20.606.0022.4.069
3350.41.00
529
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS E FEIRAS AGROPECUÁRIAS
20.606.0022.4.070
3390.30.00
530
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
3390.31.00
531
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
3390.36.00
532
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
20.606.0022.4.070
3390.39.00
533
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados
Órgão:
02 - EXECUTIVO
Unidade:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade:
01 - MEIO AMBIENTE
Funcional
Econômica
Red.
Especificação
18
GESTAO AMBIENTAL
18.541
PRESERVAÇAO E CONSERVAÇAO AMBIENTAL
18.541.0021
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18.541.0021.4.063
PARTICIPAÇÃO CONSÓRCIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0021.4.063
3371.70.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
18.541.0021.4.064
3190.04.00
497
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3190.11.00
498
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3190.13.00
499
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3190.16.00
500
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3191.13.00
501
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3390.30.00
502
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3390.36.00
503
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.064
3390.39.00
504
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
1.708.00 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.720.00 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
18.541.0021.4.065
PROGRAMA CAMPANHA SUSTENTÁVEL
18.541.0021.4.065
3390.30.00
505
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.065
3390.36.00
506
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.065
3390.39.00
507
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
PROMOÇÃO E APOIO AS AÇÕES DE PROTEÇÃO ANIMAL
18.541.0021.4.121
3350.41.00
508
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
3390.30.00
509
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
3390.36.00
510
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
18.541.0021.4.121
3390.39.00
511
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
TOTAL SUB-UNIDADE
Órgão:
02 - EXECUTIVO
Unidade:
10 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Sub-Unidade:
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Funcional
Econômica
Red.
Especificação
27
DESPORTO E LAZER
27.812
DESPORTO COMUNITARIO
27.812.0033
CAMPANHA MAIS ATIVA
27.812.0033.4.111
SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
ESPORTIVAS
27.812.0033.4.111
3350.41.00
822
CONTRIBUIÇÕES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.111
3350.43.00
823
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE COLETIVO
27.812.0033.4.112
3390.30.00
824
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.31.00
825
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.32.00
826
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.36.00
827
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.112
3390.39.00
828
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE INDIVIDUAL
27.812.0033.4.113
3390.30.00
829
MATERIAL DE CONSUMO
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.31.00
830
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.32.00
831
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.39.00
832
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSPESSOA JURÍDICA
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
27.812.0033.4.113
3390.48.00
833
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha – MG, 16 de julho de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal