INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA · 19 de março de 2026
1º TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL (ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO) QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA
1º TERMO ADITIVO ALTERAÇÃO CONTRATUAL (ACRÉSCIMO E/OU SUPRESSÃO) QUANTITATIVA E/OU QUALITATIVA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
TERMO ADITIVO Nº 01/2026
Processo nº 06/2025
Dispensa eletrônica nº 06/2025
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.892.181/0001-21, estabelecida na RUA DOUTOR BRANDÃO, n° 59, Bairro CENTRO, CEP: 37.400-000, Município CAMPANHA, MG, neste ato representada por seu representante legal, Sra. PATRICIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, portador da cédula de identidade RG nº M8617510, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-** doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE e, de outro lado, CONTRATADA: CRÉDITO E MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 11.340.009/0001-68, estabelecida na Av. Paulista, 302 – Conj. 10, bairro Bela vista - São Paulo/SP CEP: 01310-000, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº *** SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA. Tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de alteração contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 104, I; 124, 125 e 130)
1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, com início 26/03/2026 à 26/03/2027 e também as seguintes alterações contratuais:
1.1. Acréscimo do seguinte serviço: Processo de Credenciamento:
1.1.1. Identificação dos Fundos de Investimentos que compõe a Carteira de Investimentos dos Recursos e seus Prestadores de Serviços de Administração e Gestão dos Recursos;
1.1.2. Identificação da existência documental que efetiva o processo de Credenciamento das Instituições Financeiras e suas periódicas atualizações; 1.1.3. Promover o Credenciamento das Instituições Financeiras e/ou sua atualização; Promover o acompanhamento do processo de atualização do Credenciamento das Instituições Financeiras.
1.2. Que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do Contrato nº 06/2025, com fundamento no art. 125, da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$ 15.000 (quinze mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Campanha, 17 de março de 2026.
Instituto de Previdência Instituto de Previdência Dos Servidores Públicos do Município da Campanha
Nome:
PATRICIA GOMES DA SILVA
R.G.: M8617510
C.P.F.: ***.***.***-**
Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
Nome:
CECÍLIO BARBOSA CINTRA GALVÃO
R.G.: *** SSP/PE
C.P.F.: 593.139.514.87