Prefeitura Municipal da Campanha · 5 de outubro de 2026
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 00282/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 00282/2022
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 00282/2022
Referência: Processo n° 00183/2022 – Pregão Eletrônico n° 0064/2022
O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Rua Dr. Brandão, 59 - Centro no município de Campanha, Estado do Minas Gerais, neste ato, representada pelo Prefeito Municipal Senhor LÁZARO ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob n.º ***.***.***-**, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-02, com sede social na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450 - Centro Histórico - Porto Alegre - RS - 90020-060, neste ato representada por Eduardo Henrique Lauar Cunha, portador da Carteira de Identidade nº M-1.701.337 e do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
- Constitui objeto do presente instrumento a inclusão de novo serviço ao contrato, conforme segue:
Cód. Item
Descrição
Unid.
Quant.
Val. Unitário
Val. Total
18570
SEGURO DE VEÍCULO MERCEDES-BENZ, MODELO SPRINTER 417 - CHASSI 8AC907843VE285402
SERV
1
990,00
990,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1 - Este termo aditivo fundamenta-se no Memorando nº 0229/2026 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, no Parecer Jurídico nº 379/2026 e no comum acordo com a Contratada.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – A presente alteração representa o acréscimo de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), correspondente a 0,91% do valor global do contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DEMAIS CONDIÇÕES
4.1 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente contrato.
Fica eleito o foro da Comarca da Campanha MG, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa.
E, por estarem justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias, de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Campanha/MG, 01 de Outubro de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
EDUARDO HENRIQUE LAUAR CUNHA
Procurador
Gente Seguradora S/A
Contratada
Visto Jurídico:
Testemunhas:
Nome:___________________
Assinatura:______________
Nome:___________________
Assinatura:______________