Prefeitura Municipal da Campanha · 9 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE – PCCV DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam criadas no Quadro de Pessoal Permanente Setorial da Saúde, constante da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2014, as seguintes vagas:
I - Técnico em Enfermagem – 2 vagas
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações vigentes do Orçamento Geral do Município.
Art. 3.º O Anexo I da Lei Complementar nº 080 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar conforme Anexo Único da presente lei.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha – MG, 07 de julho de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente Setorial da Saúde
Denominação
Número de Vagas
Classe Tabela I
Jornada de Trabalho (semanal)
Requisito de Investidura
Assistente Social
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Auxiliar de Dentista
1
II
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Enfermagem
3
II
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Laboratório
1
II
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Saúde
1
I
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Saúde Bucal
6
II
40 horas
Ensino Médio
Bioquímico
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Dentista
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Dentista
6
XXI
40 horas
Ensino Superior
Educador Físico
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Enfermeiro
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Enfermeiro
9
XXI
40 horas
Ensino Superior
Farmacêutico
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Fiscal Sanitário
4
IV
40 horas
Ensino Médio
Fisioterapeuta
6
VI
20 horas
Ensino Superior
Fonoaudiólogo
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Nutricionista
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Psicólogo
5
VI
20 horas
Ensino Superior
Técnico em Enfermagem Imunização
1
V
30 horas
Ensino Técnico
Técnico em Enfermagem
11
V
40 horas
Ensino Técnico
Técnico em Farmácia
2
V
40 horas
Ensino Técnico
Técnico em Raio X
2
V
24 horas
Ensino Técnico
Técnico em Saúde Bucal
1
V
40 horas
Ensino Técnico
Terapeuta Ocupacional
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Veterinário
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Denominação
Número de Vagas
Classe Tabela II
Jornada de Trabalho (semanal)
Requisito de Investidura
Médico
10
I
10 horas
Ensino Superior
Médico
10
VI
20 horas
Ensino Superior
Denominação
Número de Vagas
Classe Tabela III
Jornada de Trabalho (semanal)
Requisito de Investidura
Agente Comunitário de Saúde
40
I
40 horas
Ensino Médio
Agente de Endemias e Zoonoses
12
I
40 horas
Ensino Médio