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Congresso

Prefeitura Municipal da Campanha · 30 de junho de 2021

LEI Nº 3354 / 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA

LEI Nº 3354 / 2021

LEI Nº 3354 / 2021

Dá denominação à Rua Projetada 16 do Loteamento Estação Paraíso

O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - A Rua Projetada 16 do Loteamento Estação Paraíso passa a denominar-se “Silvano Gomes“

Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.

Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campanha, MG 25 de junho 2021.

LÁZARO ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA

Diretor do Dep, de Atos e Publicações

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3040, em 30 de junho de 2021. Código identificador 8ABE3CC4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.