Prefeitura Municipal da Campanha · 9 de março de 2016
LEI Nº 3132 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3132 / 2016
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica definido como feriado civil municipal o dia 2 de outubro, data de comemoração da fundação do Município de Campanha.
Art. 2º - São feriados religiosos municipais as seguintes datas:
I – Dia 12 de abril consagrado ao Beato Padre Victor – aniversário de nascimento;
II – Dia 13 de junho consagrado a Santo Antônio;
III – Sexta-Feira da Paixão;
IV – Dia de “Corpus Christi”.
Art. 3º - Revoga-se a Lei Municipal nº 2.535, de 21 de dezembro de 2005.
Art. 4º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 02 de março de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações