Prefeitura Municipal da Campanha · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 02/2026/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
PORTARIA Nº 02/2026/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Institui ações de reconhecimento institucional de boas práticas pedagógicas e de valorização da formação continuada dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Campanha/MG e designa equipe responsável por sua organização e acompanhamento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPANHA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Municipal de Alfabetização e as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campanha/MG, ações de reconhecimento institucional referentes ao exercício de 2026, contemplando:
I – o reconhecimento de boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares e seus profissionais, voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
II – o reconhecimento dos profissionais da educação pela participação e conclusão comprovadas de formações continuadas, especialmente no Pacto da Alfabetização, no ProLEEI e no Congresso Educacional de 2026.
Art. 2º O reconhecimento das boas práticas pedagógicas observará os seguintes critérios:
I – contribuição para o desenvolvimento da alfabetização ou recomposição das aprendizagens;
II – planejamento pedagógico, implementação e continuidade das ações;
III – apresentação de registros e evidências das atividades realizadas;
IV – resultados pedagógicos observados, considerando indicadores de participação, desenvolvimento das aprendizagens e acompanhamento dos estudantes.
Parágrafo único. As práticas reconhecidas serão divulgadas e valorizadas institucionalmente, mediante certificado de reconhecimento e socialização das experiências, sem caráter competitivo entre as unidades escolares.
Art. 3º O reconhecimento pela formação continuada será concedido aos profissionais com participação ou conclusão devidamente comprovada, mediante conferência dos registros nominais, carga horária e documentos apresentados, observando-se os critérios estabelecidos no projeto institucional anexo.
Art. 4º Fica designada a seguinte equipe para organização, recebimento, análise, conferência e solicitação de correção das pendências documentais:
I – Lara Oliveira de Paula, Secretária da Escola Municipal do Campo Grande;
II – Viviani da Silva, Assessora Técnica da Educação;
III – Roberto Malaquias Elias, Articulador Municipal da RENALFA.
Art. 5º As ações observarão o seguinte cronograma:
I – Até 23 de outubro de 2026: aprovação da ação e comunicação às unidades escolares;
II – Até 6 de novembro de 2026: recebimento dos registros de boas práticas, relações nominais e documentos comprobatórios das formações;
III – Até 20 de novembro de 2026: conferência dos documentos e solicitação de correção das pendências;
IV – Até 30 de novembro de 2026: organização e emissão dos reconhecimentos institucionais;
V – Até o encerramento do ano letivo de 2026: entrega dos reconhecimentos, socialização das boas práticas e elaboração do relatório de execução.
Art. 6º Caberá à equipe designada sistematizar os registros e apresentar relatório técnico à Secretaria Municipal de Educação, contendo os critérios utilizados, o público contemplado, as evidências documentais e os resultados das ações realizadas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha/MG, 19 de outubro de 2026.
RENILDA MARFELI RIBEIRO
Secretária de Educação