Prefeitura Municipal da Campanha · 24 de janeiro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 / 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 / 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 / 2022
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE – PCCV DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas as seguintes vagas no Quadro de Pessoal Permanente Setorial da Saúde, constante da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2014:
I – Auxiliar de Saúde Bucal – 1 vaga;
II – Dentista 40 horas – 1 vaga;
III – Enfermeiro 40 horas – 1 vaga;
IV – Técnico em Enfermagem – 2 vagas;
Art. 2º Fica criada a seguinte vaga no Quadro de Cargos Públicos para Processo Seletivo Público, constante da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2014:
I – Médico de PSF – 1 vaga.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações vigentes do Orçamento Geral do Município.
Art. 4º O Anexo I e IV da Lei Complementar nº 080 de 30 de dezembro de 2014 passa a vigorar conforme Anexo I e II da presente lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Campanha – MG, 19 de janeiro de 2022.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações
ANEXO I
ANEXO I – Quadro de Pessoal Permanente Setorial da Saúde
Denominação
Número de Vagas
Classe Tabela I
Jornada de Trabalho (semanal)
Requisito de Investidura
Agente Comunitário de Saúde
40
IV
40 horas
Ensino Médio
Agente de Endemias e Zoonoses
12
IV
40 horas
Ensino Médio
Assistente Social
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Auxiliar de Dentista
1
II
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Enfermagem
7
II
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Laboratório
1
II
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Saúde
3
I
30 horas
Ensino Médio
Auxiliar de Saúde Bucal
6
II
40 horas
Ensino Médio
Bioquímico
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Dentista
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Dentista
6
XXI
40 horas
Ensino Superior
Educador Físico
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Enfermeiro
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Enfermeiro
9
XXI
40 horas
Ensino Superior
Farmacêutico
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Fiscal Sanitário
4
IV
40 horas
Ensino Médio
Fisioterapeuta
6
VI
20 horas
Ensino Superior
Fonoaudiólogo
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Nutricionista
3
VI
20 horas
Ensino Superior
Psicólogo
5
VI
20 horas
Ensino Superior
Técnico em Enfermagem Imunização
1
V
30 horas
Ensino Técnico
Técnico em Enfermagem
8
V
40 horas
Ensino Técnico
Técnico em Farmácia
2
V
40 horas
Ensino Técnico
Técnico em Raio X
2
V
24 horas
Ensino Técnico
Técnico em Saúde Bucal
1
V
40 horas
Ensino Técnico
Terapeuta Ocupacional
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Veterinário
2
VI
20 horas
Ensino Superior
Denominação
Número de Vagas
Classe Tabela II
Jornada de Trabalho (semanal)
Requisito de Investidura
Médico
10
I
10 horas
Ensino Superior
Médico
10
VI
20 horas
Ensino Superior
ANEXO II
ANEXO VI – Quadro de Cargos Públicos para Processo Seletivo Público
Denominação
Número de Vagas
Vencimento
Jornada de Trabalho
Médico de PSF
06
R$ 10.578,97
40 horas semanais
Médico Psiquiatra CAPS
01
R$ 5.964,17
30 horas semanais