INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA · 6 de outubro de 2026
PORTARIA DE APOSENTADORIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA
PORTARIA DE APOSENTADORIA
PORTARIA Nº 24/2026
O Senhor Diretor de Previdência e Atuária, Julio Cesar da Silva Marques, autoridade responsável para concessão dos benefícios previdenciários, a teor do disposto no art. 59, inciso I, da Lei Municipal n.º 2.181, de 21 de junho de 2002 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos da Campanha e dá outras providências, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.º 288/2026 e de conformidade com o que estabelece a regra do artigo 6º da EC 41 de 2003 da Constituição Federal de 1988, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MÁRCIA CRISTINA SILVA BORGES , inscrita sob o CPF nº 706.XXX.XXX-91, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Compras, estatutária, com proventos mensais integrais e com a paridade com os servidores ativos.
Essa Portaria produz seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2026.
Dado e passado neste Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha, em 01 de outubro de 2026.
JULIO CESAR DA SILVA MARQUES
Diretor de Previdência e Atuária