Prefeitura Municipal da Campanha · 20 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3494/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI ORDINÁRIA Nº 3494/2025
Dá denominação à Estrada Vicinal que liga a Rodovia Fernão Dias (BR 381), à altura dokm 774, sentido São Paulo, à Rodovia Vital Brazil (BR 267) e dá outras providências
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A estrada vicinal, conhecida como “Estrada da Igreja de São José do Palmela”, que liga a Rodovia Fernão Dias (BR 381), à altura dokm 774, sentido São Paulo, à Rodovia Vital Brazil (BR 267), passa a denominar-se “Estrada Rural Waldemar Cândido Dutra”.
Art. 2º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação dapresente lei.
Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 13 de outubro de 2025
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal