Prefeitura Municipal da Campanha · 1 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 79/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
RESOLUÇÃO Nº 79/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Campanha/Minas Gerais, nos termos regimentais e com base nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 1.758, de 28 de agosto de 1994, que cria este órgão de controle, e nas alterações constantes das Leis nº 1.862/1996, nº 2.007/1999 e Lei nº 059/2012, em sua reunião ordinária realizada em 02/09/2026, às 08h30min,
RESOLVE:---------------------------
Art. 1º – Fica aprovada a Ata nº 67/2026, referente à reunião realizada em 05 de agosto de 2026, após leitura e apreciação pelo plenário;---------------------------
Art. 2º – Fica registrado que os quantitativos referentes aos meses de julho e agosto de 2026 serão apresentados em próxima reunião, após conferência e correção das divergências identificadas entre os dados reais e aqueles apresentados pelo novo sistema;-----------------------
Art. 3º – Registra-se ciência quanto às providências adotadas para realização de capacitação dos conselheiros do CMAS, permanecendo o Conselho no aguardo de resposta à solicitação encaminhada;-----------------------
Art. 4º – Registra-se ciência quanto às informações referentes à Conferência Municipal de Assistência Social, permanecendo o CMAS no aguardo das orientações nacionais para posterior organização e planejamento da etapa municipal;-----------------------------
Art. 5º – Registra-se ciência da informação encaminhada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, referente à regularidade do Município de Campanha quanto ao Piso Mineiro;-----------------------------------------
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.--------------
Campanha, 02 de setembro de 2026.
ANDERSON STOJAN COSTA
Vice-Presidente
Gestão 2025-2027
Em 02/09/2026
Homologo a presente resolução.
Publique-se.
JOELMA DIAS RAMOS LEITE
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação