Prefeitura Municipal da Campanha · 22 de outubro de 2026
RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Rua Dr. Brandão, 59 - Centro no município de Campanha, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 18.712.174/0001-42, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Senhor Lázaro Roberto da Silva, inscrito no CPF sob n.º 681.***.***-** denominado LOCATÁRIO, resolve RESCINDIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00195/2026 oriundo do Processo Licitatório nº 00131/2025 – Pregão nº 00046/2025 firmado com ARLIMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ n° 18.362.195/0001-85 - Rua Dom Luiz, 171 - Vila Real - Balneario Camboriu - SC - 88337-100 doravante designada CONTRATADA, pelos motivos expostos:
Considerando o Memorando nº 0533/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando o pedido de declassificação apresentado pela empresa.Considerando o Memorando nº 097/2026 oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. Rescindir consensualmente o Contrato Administrativo de Locação nº 00195/2026 do Processo Licitatório nº 00131/2025 – Pregão nº 00046/2025, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.
O Presente Termo de Rescisão será publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros AMM.
Campanha/MG, 21 de Outubro de 2026.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal