Prefeitura Municipal da Campanha · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 01/2026/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
PORTARIA Nº 01/2026/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Campanha/MG e designa os servidores responsáveis por sua implementação e acompanhamento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPANHA/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a Política Municipal de Alfabetização, as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Campanha/MG, a Estrutura Administrativa e Pedagógica de Apoio à Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer o planejamento, a implementação, o acompanhamento e o monitoramento das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A estrutura será composta pelos seguintes profissionais:
I – Renilda Marfeli Ribeiro, Secretária Municipal de Educação, responsável pela coordenação institucional e pelo acompanhamento geral da Política Municipal de Alfabetização;
II – Roberto Malaquias Elias, Articulador Municipal da RENALFA, responsável pela articulação institucional, pelo acompanhamento pedagógico e pelo apoio à implementação das ações de alfabetização;
III – Viviani da Silva, Assessora Técnica da Educação, responsável pelo apoio técnico, pela organização e pelo acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;
IV – Maria do Carmo Marques Borges, responsável pela assessoria pedagógica, orientação e acompanhamento das estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
V – Lara Oliveira de Paula, Secretária Escolar, responsável pelo apoio técnico, organização documental, sistematização de informações e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 3º Compete à estrutura administrativa e pedagógica:
I – apoiar o planejamento e a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – acompanhar as ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares;
III – analisar os resultados das avaliações diagnósticas e externas, subsidiando o planejamento de intervenções pedagógicas;
IV – apoiar ações de formação continuada dos profissionais da educação;
V – acompanhar as estratégias de alfabetização e recomposição das aprendizagens;
VI – organizar informações, registros, indicadores e relatórios referentes às ações desenvolvidas.
Art. 4º Os profissionais designados dedicarão 4 (quatro) horas semanais às atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, observadas suas respectivas jornadas de trabalho, conforme discriminado no Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único. As atividades serão desenvolvidas dentro da jornada regular de trabalho de cada profissional, respeitadas as atribuições dos respectivos cargos e funções, sem criação de novos cargos ou ampliação da carga horária contratual.
Art. 5º A estrutura atuará de forma articulada com as unidades escolares, equipes gestoras e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, contribuindo para o acompanhamento das ações e dos resultados da alfabetização.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação manterá registros das atividades desenvolvidas pelos profissionais designados, para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha/MG, 19 de outubro de 2026.
RENILDA MARFELI RIBEIRO
Secretária de Educação
ANEXO I – COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA
Política Municipal de Alfabetização – Campanha/MG – 2026
Profissional
Cargo/Função
Jornada regular
Dedicação semanal à alfabetização
Renilda Marfeli Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
8 horas diárias
4 horas
Roberto Malaquias Elias
Articulador Municipal da RENALFA
5 horas diárias
4 horas
Viviani da Silva
Assessora Técnica da Educação
8 horas diárias
4 horas
Maria do Carmo Marques Borges
Assessoria Pedagógica
8 horas diárias
4 horas
Lara Oliveira de Paula
Secretária Escolar
8 horas diárias
4 horas
TOTAL
5 profissionais
20 horas semanais em conjunto
Organização e funcionamento
A estrutura contará com cinco profissionais, com dedicação conjunta de 20 horas semanais às atividades de planejamento, implementação, apoio técnico e pedagógico e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.
A atuação ocorrerá de forma articulada, sob a coordenação institucional da Secretaria Municipal de Educação, respeitando as atribuições e jornadas regulares dos profissionais designados.
Campanha/MG, 19 de outubro de 2026.