Prefeitura Municipal da Campanha · 29 de outubro de 2020
LEI N°3306/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI N°3306/2020
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.696.050,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.
LUIZ FERNANDO TAVARES, PREFEITO MUNICIPAL da CAMPANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 3288, de 18 de dezembro de 2019,
R E S O L V E:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.696.050,00 (Um Milhão Seiscentos e Noventa e Seis Mil Cinquenta Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - Executivo
02.01.00 - Gabinete
02.01.01 - Gabinete e Assessorias
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.001 - Manutenção do Departamento de Gabinete
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 9.200,00 (Nove Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 8.800,00 (Oito Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3191.13.00 - Obrigações Patronais
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.009 - Manutenção das Contribuições ao PASEP
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.02 - Compras e Licitações
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 16.300,00 (Dezesseis Mil Trezentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.02 - Compras e Licitações
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.012 - Manutenção do Setor de Almoxarifado
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.900,00 (Três Mil Novecentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.03 - Planejamento e Gestão
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.013 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Gestão
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 22.700,00 (Vinte e Dois Mil Setecentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 - Gestão Financeira
04 - Administração
123 - Administração Financeira
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 - Gestão Financeira
04 - Administração
123 - Administração Financeira
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 9.450,00 (Nove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.03 - Arrecadação e Fiscalização
04 - Administração
123 - Administração Financeira
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.022 - Manutenção da Seção de Finanças e Tesouraria
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 14.550,00 (Quatorze Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal De Governo
02.04.01 - Governo
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.023 - Manutenção do Departamento de Atos e Publicações
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.200,00 (Seis Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.04.00 - Secretaria Municipal de Governo
02.04.01 - Governo
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.024 - Manutenção da Secretaria de Governo
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 12.500,00 (Doze Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento E Gestão Da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.008 - Auxilio Alimentação Servidores Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 8.300,00 (Oito Mil Trezentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1306 - Programa de Segurança Alimentar
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.400,00 (Cinco Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1306 - Programa de Segurança Alimentar
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.900,00 (Dois Mil Novecentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1306 - Programa de Segurança Alimentar
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
3191.13.00 - Obrigações Patronais
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 2.400,00 (Dois Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1306 - Programa de Segurança Alimentar
4.029 - Manutenção da Merenda Escolar
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.500,00 (Cinco Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 50.300,00 (Cinquenta Mil Trezentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
3191.13.00 - Obrigações Patronais
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.036 - Manutenção da Educação Infantil
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 36.000,00 (Trinta E Seis Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.036 - Manutenção da Educação Infantil
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 27.400,00 (Vinte E Sete Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.036 - Manutenção da Educação Infantil
3191.13.00 - Obrigações Patronais
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 6.050,00 (Seis Mil Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.036 - Manutenção da Educação Infantil
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.04 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.04 - FUNDEB
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.037 - Subvenção e Contribuição a Entidade de Educação Infantil - Casa Da Criança
3350.43.00 - Subvenções Sociais
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.04 - FUNDEB
12 - Educação
367 - Educação Especial
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.042 - Subvenções e Contribuições a Entidade de Educação Especial - APAE
3350.43.00 - Subvenções Sociais
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 47.800,00 (Quarenta e Sete Mil Oitocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
3190.13.00 - Obrigações Patronais
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.400,00 (Sete Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3190.13.00 - Obrigações Patronais
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3191.13.00 - Obrigações Patronais
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.550,00 (Cinco Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.052 - Manutenção Saúde Bucal
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 8.550,00 (Oito Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.008 - Auxilio Alimentação Servidores Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 72.000,00 (Setenta e Dois Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.055 - Manutenção da Secretaria de Saúde
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.400,00 (Quinze Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.057 - Manutenção da Seção De Planejamento, Controle e Avaliação
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 29.050,00 (Vinte e Nove Mil Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.058 - Manutenção do CAPS
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 132.500,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
3190.13.00 - Obrigações Patronais
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil Duzentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
3190.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.000,00 (Sete Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.060 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 9.900,00 (Nove Mil Novecentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10 - Saúde
304 - Vigilância Sanitária
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 8.300,00 (Oito Mil Trezentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.061 - Manutenção da Vigilância Em Saúde
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância Em Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10 - Saúde
305 - Vigilância Epidemiológica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.061 - Manutenção da Vigilância em Saúde
3190.13.00 - Obrigações Patronais
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 2.500,00 (Dois Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.01 - Meio Ambiente
18 - Gestão Ambiental
541 - Preservação e Conservação Ambiental
1331 - Programa de Gestão Ambiental
4.062 - Manutenção do Setor de Meio Ambiente
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.500,00 (Três Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.02 - Agricultura
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
1333 - Programa de Assistência ao Agricultor e Pecuarista
4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 1.900,00 (Um Mil Novecentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.04 - Obras
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1339 – Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 43.000,00 (Quarenta e Três Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.04 - Obras
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 8.400,00 (Oito Mil Quatrocentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.04 - Obras
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.073 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
3190.13.00 - Obrigações Patronais
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 10.600,00 (Dez Mil Seiscentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 - Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 48.150,00 (Quarenta e Oito Mil Cento e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 - Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.078 - Manutenção do Setor de Projetos e Engenharia
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 3.650,00 (Três Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.06 - Trânsito e Transporte
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.081 - Manutenção da Seção de Trânsito e Transporte
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 18.100,00 (Dezoito Mil Cem Reais)
02.00.00 - Executivo
02.09.00 - Secretaria Mun. Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
1309 - Programa de Assistência Comunitária
4.086 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.500,00 (Quatro Mil Quinhentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.09.00 - Secretaria Mun. Desenvolvimento Social e Habitação
02.09.02 - Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescente
08 - Assistência Social
243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
1305 - Programa Assistência a Criança e ao Adolescente
4.092 - Manutenção Fundo Municipal da Criança e Adolescente - FMDCA
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 5.600,00 (Cinco Mil Seiscentos Reais)
02.00.00 - Executivo
02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.01 - Cultura
13 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
1323 - Programa Campanha Cultural
4.099 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 6.650,00 (Seis Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.01 - Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
1323 - Programa Campanha Cultural
4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 4.550,00 (Quatro Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.01 - Cultura
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
1323 - Programa Campanha Cultural
4.102 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 10.550,00 (Dez Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.02 - Esporte e Lazer
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
1342 - Programa Esporte Comunitário
4.106 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais)
Adiciona: 1.696.050,00
Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3190.13.00 - Obrigações Patronais
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
04 - Administração
128 - Formação de Recursos Humanos
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.007 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3391.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
09 - Previdência Social
272 - Previdência do Regime Estatutário
0000 - Operações Especiais
4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas
3190.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.02.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02.02.01 - Recursos Humanos
09 - Previdência Social
272 - Previdência do Regime Estatutário
0000 - Operações Especiais
4.010 - Manutenção Pagamento Inativos e Pensionistas
3190.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.01 - Contabilidade
04 - Administração
121 - Planejamento e Orçamento
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.017 - Manutenção do Departamento de Contabilidade
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 - Gestão Financeira
04 - Administração
123 - Administração Financeira
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
3191.13.00 - Obrigações Patronais
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 - Gestão Financeira
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Divida Interna
0000 - Operações Especiais
4.021 - Amortização da Divida Contratada
3290.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 100.000,00 (Cem Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 - Gestão Financeira
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Divida Interna
0000 - Operações Especiais
4.021 - Amortização da Divida Contratada
3290.22.00 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.03.00 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.03.02 - Gestão Financeira
28 - Encargos Especiais
843 - Serviço da Divida Interna
0000 - Operações Especiais
4.021 - Amortização da Divida Contratada
4690.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 317.000,00 (Trezentos e Dezessete Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1301 - Valorização e Qualificação de Gestão de Pessoas
4.006 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais
3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.027 - Manutenção da Secretaria de Educação
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1306 - Programa de Segurança Alimentar
4.029 - Manutencao da Merenda Escolar
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
366 - Educação de Jovens e Adultos
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.038 - Manutenção da Educação Jovens e Adultos - EJA
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.04 - FUNDEB
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.039 - Manutenção do FUNDEB Ensino Fundamental
3190.13.00 - Obrigações Patronais
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.04 - FUNDEB
12 - Educação
365 - Educação Infantil
1319 - Programa Educação Básica de Qualidade
4.040 - Manutenção do FUNDEB Educação Infantil
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
119.99 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30.00 - Material de Consumo
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
1348 - Transporte Escolar Municipal de Qualidade
4.043 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1013 - Transporte em Saúde
4.049 - Manutenção do Transporte da Saúde
3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1013 - Transporte em Saúde
4.049 - Manutenção do Transporte da Saúde
3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.050 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
3390.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.052 - Manutenção Saúde Bucal
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 70.000,00 (Setenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
1317 - Programa Assistência Básica Pro-Saúde
4.053 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
3390.30.00 - Material de Consumo
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 26.550,00 (Vinte e Seis Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.06.00 - Secretaria Municipal de Saúde
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Gestão e Atenção Especializada
10 - Saúde
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1316 - Programa Saúde Para Todos
4.059 - Manutenção da Atenção Especializada
3191.13.00 - Obrigações Patronais
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.04 - Obras
04 - Administração
122 - Administração Geral
1302 - Gestão Racional Modernização Administrativa
3.022 - Aquisição de Imóveis
4490.61.00 - Aquisição de Imóveis
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.05 - Serviços Urbanos
15 - Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
1339 - Programa Campanha Urbanizada, Histórica Moderna
4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
3190.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.00.00 - Executivo
02.10.00 - Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo
23 - Comercio e Serviços
695 - Turismo
1338 – Programa Desenvolvimento Turístico de Campanha
4.104 - Promoção e Apoio a Eventos e Manifestações Culturais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
100.99 - Recursos Ordinários
Valor: 150.500,00 (Cento e Cinquenta Mil Quinhentos Reais)
Reduz: 1.696.050,00
Art.: 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha - MG, 22 de setembro de 2020.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal