Prefeitura Municipal da Campanha · 27 de maio de 2022
LEI Nº 3401 / 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3401 / 2022
LEI Nº 3401/2022
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências."
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
3.003 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria em Escolas Municipais de Ensino
Fundamental - Urbana e Rural
4490.51.00 - Obras e Instalações
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
3.004 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias em Unidades Educação Infantil
4490.51.00 - Obras e Instalações
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
3.004 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias em Unidades Educação Infantil
4490.51.00 - Obras e Instalações
190.99 - Recursos de Operações de Crédito
Valor: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Adiciona: 655.000,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
0004 - Gestão Racional Modernização Administrativa
4.007 - Auxílio Alimentação Servidores Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
0012 - Inovação na Escola
4.028 - Projeto Inovação na Sala de Aula
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
122 - Administração Geral
0012 - Inovação na Escola
4.028 - Projeto Inovação na Sala de Aula
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
128 - Formação de Recursos Humanos
0005 - Valorização e Qualificação de Gestão de Pessoas
4.009 - Valorização e Qualificação Servidores Municipais
3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil
147.99 - Transferência Do Salário-Educação
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.01 - Planejamento e Gestão da Educação
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0000 - Operações Especiais
4.020 - Amortização da Divida Contratada
4690.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 80.000,00 (oitenta mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
3390.30.00 - Material de Consumo
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 17.000,00 (dezessete mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
3390.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
3.003 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria em Escolas Municipais de Ensino
Fundamental - Urbana e Rural
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
4.037 - Manutenção da Educação Infantil
3390.30.00 - Material de Consumo
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 19.000,00 (dezenove mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
4.037 - Manutenção da Educação Infantil
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 2.000,00 (dois mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
3.004 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias em Unidades Educação Infantil
4490.51.00 - Obras e Instalações
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12 - Educação
365 - Educação Infantil
0010 - Educação de Qualidade Para Todos
3.004 - Construção, Ampliação, Reforma e Melhorias em Unidades Educação Infantil
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0013 - Transporte Escolar de Qualidade
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.30.00 - Material de Consumo
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0013 - Transporte Escolar de Qualidade
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.05.00 - Secretaria Mun. de Educação
02.05.05 - Transporte Escolar
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
0013 - Transporte Escolar de Qualidade
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
147.99 - Transferência do Salário Educação
Valor: 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais)
02.00.00 - Executivo
02.07.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente
02.07.04 - Obras
04 - Administração
122 - Administração Geral
0004 - Gestão Racional Modernização Administrativa
3.013 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
4490.51.00 - Obras e Instalações
190.99 - Recursos de Operações de Crédito
Valor: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Reduz: 655.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha - MG, 25 de maio de 2022
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações