Prefeitura Municipal da Campanha · 21 de junho de 2019
LEI Nº 3243 / 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3243 / 2019
LEI Nº 3243 / 2019
Dá denominação à Rua 4 do Loteamento "Residencial Estação Paraíso"
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua 4 do Loteamento "Residencial Estação Paraíso" passa a denominar-se "Rua Maria das Dores Simão Silva (Dozinha)".
Art. 2º - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses, a atividade principal do nome dado à via pública, da seguinte forma:
- Rua Maria das Dores Simão Silva (Dozinha)
(funcionária pública estadual)
Art. 3º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha-MG, em 18 de junho de 2019.
LUIZ FERNANDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações