Prefeitura Municipal da Campanha · 29 de fevereiro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 086 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI COMPLEMENTAR Nº 086 / 2016
ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36 / 2010
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da Lei Complementar nº 36/2010, alterada pela Lei Complementar nº 82/2015 passam a ter a redação dos Anexos constantes desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Código
Denominação
CE - I
Auxiliar Legislativo
CE - I
Auxiliar de Serviços de Manutenção do Legislativo
CE - 2
Agente Legislativo
CE - 3
Assistente Administrativo e Financeiro
CE - 3
Assistente Legislativo
Vaga
Vencimento
Escolaridade
Inativo
1.727,80
Ensino Fundamental
01
955,08
Ensino Fundamental Incompleto
03
2.373,19
Ensino Médio
01
4.507,61
Ensino Médio
01
4.507,61
Ensino Médio
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Código
Denominação
CM - 4
Chefe do Serviço Legislativo
CM - 5
Assessor de Comunicação
CM - 6
Diretor Jurídico
CM - 6
Diretor Administrativo e Financeiro
Vaga
Vencimento
Escolaridade
01
2.373,19
Ensino Médio
01
2.886,89
Superior – Jornalismo
01
4.912,77
Superior – Direito
01
4.912,77
Superior-Contabilidade
Campanha, 24 de fevereiro de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações