Prefeitura Municipal da Campanha · 28 de dezembro de 2015
LEI Nº 3128 / 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3128 / 2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2015 do Município da Campanha – Lei nº 3064 / 2014, Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 844.584,40 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), às seguintes dotações:
02.01.01 - GABINETE E ASSESSORIAS
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.073 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GABINETE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 27.015,86 (Vinte e Sete Mil Quinze Reais e Oitenta e Seis Centavos)
02.01.03 - ASSESSORIA JURIDICA
02.061.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.075 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.965,71 (Um Mil Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
04.128.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.076 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 15.901,03 (Quinze Mil Novecentos e Um Reais e Três Centavos)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
09.272.0000 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
4.005 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 60.044,35 (Sessenta Mil Quarenta e Quatro Reais e Trinta e Cinco Centavos)
02.02.01 - RECURSOS HUMANOS
09.272.0000 - 3190.03.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
4.005 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO INATIVOS E PENSIONISTAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13.769,79 (Treze Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Setenta e Nove Centavos)
02.02.02 - COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.077 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 11.079,34 (Onze Mil Setenta e Nove Reais e Trinta e Quatro Centavos)
02.02.05 - PLANEJAMENTO E GESTÃO
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.079 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 15.970,67 (Quinze Mil Novecentos e Setenta Reais e Sessenta e Sete Centavos)
02.02.06 - INFORMÁTICA
04.126.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.085 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMATICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.046,26 (Seis Mil Quarenta e Seis Reais e Vinte e Seis Centavos)
02.03.01 - CONTABILIDADE
04.121.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.080 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.553,65 (Doze Mil Quinhentos e Cinquenta e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos)
02.03.01 - CONTABILIDADE
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.006 - MANUTENÇÃO SETOR DE PATRIMONIO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.03.02 - GESTAO FINANCEIRA
04.123.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.081 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13.988,00 (Treze Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.008 - MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
02.04.01 - GOVERNO
04.122.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.083 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.04.04 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
04.131.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.074 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.600,00 (Dois Mil Seiscentos Reais)
02.05.01 - PLANEJAMENTO E GESTAO DA EDUCACAO
12.122.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.086 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCACÃO
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.1319 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 47.500,00 (Quarenta e Sete Mil Quinhentos Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 45.800,00 (Quarenta e Cinco Mil Oitocentos Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.365.1319 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.020 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 9.300,00 (Nove Mil Trezentos Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.365.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.020 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 40.000,00 (Quarenta Mil Reais)
02.05.03 - APOIO PEDAGOGICO
12.366.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.146 - MANUTENÇÃO EJA - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.850,00 (Três Mil Oitocentos e Cinquenta Reais)
02.05.04 - FUNDEB
12.361.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.021 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação
Valor: 105.891,64 (Cento e Cinco Mil Oitocentos e Noventa e Um Reais e Sessenta e Quatro Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.1319 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO INFANTIL
118 - Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação
Valor: 27.997,71 (Vinte e Sete Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais e Setenta e Um Centavos)
02.05.04 - FUNDEB
12.365.1319 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - EDUCAÇÃO INFANTIL
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 31.402,94 (Trinta e Um Mil Quatrocentos e Dois Reais e Noventa e Quatro Centavos)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.029 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 54.500,00 (Cinquenta e Quatro Mil Quinhentos Reais)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.130,00 (Cinco Mil Cento e Trinta Reais)
02.06.02 - FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.1317 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.089 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 12.253,95 (Doze Mil Duzentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Cinco Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 28.650,00 (Vinte e Oito Mil Seiscentos e Cinquenta Reais)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.090 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEÇÃO DE ATENCAO ESPECIALIZADA
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 68.343,85 (Sessenta e Oito Mil Trezentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta e Cinco Centavos)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.142 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 12.520,00 (Doze Mil Quinhentos e Vinte Reais)
02.06.03 - FMS - GESTÃO E ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1316 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.142 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 4.773,09 (Quatro Mil Setecentos e Setenta e Três Reais e Nove Centavos)
02.07.01 - MEIO AMBIENTE
18.541.1331 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.091 - MANUTENÇAO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.601.1333 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.034 - MANUTENCAO CONVENIO IMA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.118,40 (Quatro Mil Cento e Dezoito Reais e Quarenta Centavos)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1333 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.092 - MANUTENÇÃO DA SEÇAO DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.750,51 (Três Mil Setecentos e Cinquenta Reais e Cinquenta e Um Centavos)
02.07.02 - AGRICULTURA
20.606.1340 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.035 - MANUTENCAO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 14.436,88 (Quatorze Mil Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos)
02.07.04 - OBRAS E SERVIÇOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.095 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E SEÇÃO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 16.273,42 (Dezesseis Mil Duzentos e Setenta e Três Reais e Quarenta e Dois Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.038 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.195,71 (Quatro Mil Cento e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Um Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 14.623,53 (Quatorze Mil Seiscentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Três Centavos)
02.07.05 - SERVIÇOS URBANOS
15.452.1339 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.039 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E PRÉDIOS PÚBLICOS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 24.605,23 (Vinte e Quatro Mil Seiscentos e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos)
02.07.06 - TRÂNSITO E TRANSPORTE
26.782.1302 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.078 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 12.246,65 (Doze Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos)
02.09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.1309 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.097 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.09.02 - FMDCA
08.243.1305 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.098 - MANUTENÇAO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.162,76 (Quatro Mil Cento e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Seis Centavos)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
11.333.1344 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.532,40 (Dois Mil Quinhentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta Centavos)
02.09.03 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FMH
11.333.1344 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.054 - MANUTENCAO DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.862,77 (Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos)
02.10.01 - CULTURA
13.391.1323 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.056 - MANUTENCAO DOS SETORES DE COORDENAÇÃO DA BIBLIOTECA, MUSEU E ESCOLA DE MÚSICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 21.128,30 (Vinte e Um Mil Cento e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos)
02.10.03 - TURISMO
23.695.1338 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
4.093 - MANUTENÇÃO DA SEÇÃO DE TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.600,00 (Dois Mil Seiscentos Reais)
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo anterior, serão utilizados os recursos previstos no item II, § 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64 – Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - A abertura de Crédito Adicional Suplementar será efetivada a medida em que a receita prevista no artigo 1º for realizada.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 18 de dezembro de 2015.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações