Prefeitura Municipal da Campanha · 13 de junho de 2025
LEI Nº 3488/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3488/2025
LEI Nº 3488/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.476, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas na Lei Nº 3.476, de 19 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2025, as seguintes Atividades:
Programa
0022 - Desenvolvimento Rural
Objetivo
Manter as atividades e ações executadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Justificativa
Desenvolver ações de manutenção das estradas vicinais, colaborando para o escoamento da produção agrícola e garantindo o acesso as comunidades rurais do município, bem como oferecer aos agricultores e pecuaristas suporte para execução do trabalho no campo
Público Alvo
Agricultores e Pecuaristas do Município
Abrangência – Município
Campanha
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
4.142
Manutenção da Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria
Atendida
Percentual
Programa
0022 - Desenvolvimento Rural
Objetivo
Manter as atividades e ações de infraestrutura rural, bem como das estradas vicinais do município, visando a manutenção e melhoria contínua.
Justificativa
Desenvolver ações de manutenção das estradas vicinais, colaborando para o escoamento da produção agrícola e garantindo o acesso as comunidades rurais do município, bem como oferecer aos agricultores e pecuaristas suporte para execução do trabalho no campo
Público Alvo
Agricultores e Pecuaristas do Município
Abrangência - Município
Campanha
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
4.143
Manutenção do Setor de Infraestrutura Rural e Serviço de Estradas Rurais
Setor e Serviço
Atendidos
Percentual
Programa
0021 - Desenvolvimento Ambiental
Objetivo
Manter as atividades e ações da Seção de Meio Ambiente.
Justificativa
O presente programa visa desenvolver ações voltadas para o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e qualidade de vida da população
Público Alvo
População do município
Abrangência - Município
Campanha
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
4.144
Manutenção da Seção de Meio Ambiente
Seção
Atendida
Percentual
Programa
0021 - Desenvolvimento Ambiental
Objetivo
Manter as atividades e ações do Setor de Apoio à Proteção Animal.
Justificativa
O presente programa visa desenvolver ações voltadas para o meio ambiente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município e qualidade de vida da população
Público Alvo
População do Município
Abrangência - Município
Campanha
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
4.145
Manutenção do Setor de Apoio à Proteção Animal
Setor
Atendido
Percentual
Programa
0033 – Campanha Mais Ativa
Objetivo
Manter as atividades e ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Justificativa
Garantir a oferta de atividades físicas para a população, através de serviços com qualificação e assessoramento técnico, bem como o fomento e incentivo na formação de atletas do município, por meio de apoio financeiro e material, e manutenção de espaços destinados à pratica de atividades esportivas
Público Alvo
População
Abrangência - Município
Campanha
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
4.146
Manutenção da Secretaria Mun. de Esporte e Lazer
Secretaria
Atendida
Percentual
Programa
0033 – Campanha Mais Ativa
Objetivo
Manter as ações de infraestrutura dos espaços públicos destinados à prática de atividades esportivas.
Justificativa
Garantir a oferta de atividades físicas para a população, através de serviços com qualificação e assessoramento técnico, bem como o fomento e incentivo na formação de atletas do município, por meio de apoio financeiro e material, e manutenção de espaços destinados à pratica de atividades esportivas
Público Alvo
População
Abrangência – Município
Campanha
Código
Descrição da Ação
Produto
Unidade de Medida
4.147
Manutenção do Setor de Infraestrutura Esportiva
Setor
Atendidos
Percentual
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 3.476, de 19 de junho de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro 2025 passa a vigorar com as alterações constantes da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 09 de junho de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal