Prefeitura Municipal da Campanha · 18 de novembro de 2022
LEI Nº 3418 / 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3418 / 2022
LEI Nº 3418 / 2022
" Dá denominação ao trecho da Rua Orozimbo Gonçalves Arantes que se inicia a partir do cruzamento da Rua Vera Lúcia Ximenes e vai até o final da rotatória no bairro Xororó II "
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O trecho da Rua Orozimbo Gonçalves Arantes que se inicia a partir do cruzamento da Rua Vera Lúcia Ximenes e vai até o final da rotatória, no bairro Xororó II, passa a denominar-se " José Pasqual Filho "
Art. 2° - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art. 3° – Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Registro de Imóveis, à CEMIG, COPASA, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, MG 10 de novembro de 2022
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Departamento de Atos e Publicações