Prefeitura Municipal da Campanha · 8 de julho de 2016
LEI Nº 3146 / 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3146 / 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2016 do Município da Campanha – Lei nº 3106 / 2015 , Crédito Suplementar no valor de R$ 290.956,71 ( Duzentos e noventa mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), nas seguintes dotações:
02.07.04
OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1339.3.009 4490.51.00 - Reduzido 503
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.009
Projeto de Calçamento, Recapeamento, Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 240.956,71
02.10.01
Cultura
13.392.1323.4.099 3390.30.00 - Reduzido 682
MATERIAL DE CONSUMO
4.099
Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 200,00
02.10.01
Cultura
13.392.1323.4.099 3390.30.00 - Reduzido 686
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.099
Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 49.800,00
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, fica anulada a importância de R$ 290.956,71 (Duzentos e noventa mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
02.07.02
AGRICULTURA
20.606.1333.3.006 4490.52.00 - Reduzido 486
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.006
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA PATRULHA AGRICOLA
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 1.000,00
02.07.04
OBRAS E SERVIÇOS
04.122.1302.3.007 4490.51.00 - Reduzido 493
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.007
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 20.000,00
02.07.04
OBRAS E SERVIÇOS
13.391.1323.3.026 4490.61.00 - Reduzido 499
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
3.026
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 28.842,11
02.07.04
OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1302.3.008 4490.51.00 - Reduzido 501
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.008
REFORMA, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE PRACAS, PARQUES E AVENIDAS
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 120.000,00
02.07.04
OBRAS E SERVIÇOS
15.512.1339.4.096 4490.51.00 - Reduzido 519
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.096
PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 1.000,00
02.07.04
OBRAS E SERVIÇOS
15.512.1339.4.096 4490.52.00 - Reduzido 520
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.096
PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 2.000,00
02.07.04
27.812.1342.3.012 4490.51.00 - Reduzido 521
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.012
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃO
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 82.000,00
02.07.04
27.812.1342.3.013 4490.51.00 - Reduzido 522
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.013
CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 21.114,60
02.10.03
TURISMO
23.695.1338.4.036 3390.30.00 - Reduzido 698
MATERIAL DE CONSUMO
4.036
PROJETO DE SINALIZAÇAO TURISTICA
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 10.000,00
02.10.03
TURISMO
23.695.1338.4.036 3390.39.00 - Reduzido 699
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
4.036
PROJETO DE SINALIZAÇAO TURISTICA
124
Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 29 de junho de 2016.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações