Prefeitura Municipal da Campanha · 23 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO CMDI N. 04/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
RESOLUÇÃO CMDI N. 04/2026
Dispõe sobre a averiguação de interesse na realização de nova chamada do Edital de Chamamento Público CMDI nº 001/2026, em razão de saldo remanescente de recursos, com exclusão das organizações da sociedade civil já contempladas.
O Presidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, tendo em vista a conclusão dos trabalhos de realização do Edital de Chamamento Público CMDI nº 001/2026, por meio da Comissão Especial de Seleção de Projetos, apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil, nomeada pela RESOLUÇÃO CMDI Nº 01/2026, conforme deliberação do CMDI, em Reuniões Ordinárias realizadas em 11/02/2026 e 18/03/2026.
Considerando que a primeira chamada do Edital de Chamamento Público CMDI nº 001/2026 não contemplou projetos em montante que alcançasse a totalidade dos recursos disponibilizados, havendo saldo remanescente;
Considerando a necessidade de averiguar o interesse do Conselho na realização de nova chamada do edital, a fim de destinar o saldo remanescente a projetos em benefício da pessoa idosa;
Considerando que as organizações da sociedade civil já contempladas na primeira chamada não devem concorrer novamente na nova chamada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecida a existência de saldo remanescente de recursos na primeira chamada do Edital de Chamamento Público CMDI nº 001/2026.
Art. 2º O Plenário do CMDI deliberará sobre o interesse na realização de nova chamada do edital para a destinação do saldo remanescente.
Art. 3º Havendo deliberação favorável, a Comissão Especial de Seleção dará prosseguimento ao processo, observando as regras e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, ficando excluídas da nova chamada as organizações da sociedade civil já contempladas na primeira chamada.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ REINALDO DOS REIS FERREIRA
Presidente CMDI