Prefeitura Municipal da Campanha · 11 de novembro de 2026
RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA - RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO
O Município da Campanha, pessoa jurídica de direito público, sito a Rua Dr. Brandão, 59 - Centro no município de Campanha, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 18.712.174/0001-42, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Senhor Lázaro Roberto da Silva, inscrito no CPF sob n.º 681.***.***-** denominado LOCATÁRIO, resolve RESCINDIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0096/2026 oriundo do Processo Licitatório nº 00131/2025 – Pregão nº 00046/2025 firmado com MEDICINA SEGURA DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO EM VENDAS LTDA – CNPJ n° 40.968.252/0001-23 - Rua Izaltino Firmino da Silva, 195 - Distrito Industrial – Serrana - SP- 14150-000 doravante designada CONTRATADA, pelos motivos expostos:
Considerando o Memorando nº 0487/2026 e 585/2026 da Secretaria Municipal de Saúde.
Considerando o Memorando nº 089/2026 oriundo da Procuradoria Geral do Município.
RESOLVE:
Art. 1°. Rescindir consensualmente o Contrato Administrativo nº 0096/2026 do Processo Licitatório nº 00131/2025 – Pregão nº 00046/2025, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.
O Presente Termo de Rescisão será publicado, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros AMM.
Campanha/MG, 10 de Novembro de 2026.
Lázaro Roberto da Silva
Prefeito Municipal