Prefeitura Municipal da Campanha · 26 de agosto de 2022
LEI Nº 3412 / 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3412 / 2022
LEI Nº 3412/2022
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2022 do Município da Campanha, Lei Municipal nº 3.378 de 15 de dezembro de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para reforço de dotações, conforme especificação abaixo:
02.01.03 - Assessoria Jurídica
02.061.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.005 - Manutenção da Assessoria Jurídica
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.0004 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.02.01 - Recursos Humanos
04.128.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.006 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 21.000,00 (vinte e um mil reais)
02.02.02 - Compras e Licitações
04.122.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.011 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
02.03.02 - Gestão Financeira
04.123.0004 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.019 - Manutenção da Secretaria de Fazenda
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.04.01 - Governo
04.122.0004 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.023 - Manutenção da Secretaria de Governo
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.0013 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.051 - Manutenção Saúde Bucal
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.052 - Manutenção da Atenção Básica - PAB
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0018 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.057 - Manutenção do CAPS
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0018 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.057 - Manutenção do CAPS
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
02.06.04 - Fundo Mun. Saúde - Vigilância em Saúde
10.304.0017 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.059 - Manutenção da Vigilância em Saúde
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 26.500,00 (vinte e seis mil quinhentos reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.066 - Manutenção de Convênios - IMA e EMATER
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 6.700,00 (seis mil setecentos reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.081 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.08.02 - Tecnologia e Inovação
11.333.0024 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.086 - Manutenção da Seção de Formação Profissional
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.091 - Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
02.10.01 - Cultura
13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 33.000,00 (trinta e três mil reais)
02.10.01 - Cultura
13.392.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
02.10.01 - Cultura
13.392.0031 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.107 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.10.02 - Fundo Municipal de Esporte
27.812.0033 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.110 - Manutenção da Seção de Esporte e Lazer
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 38.000,00 (trinta e oito mil reais)
02.10.04 - Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
13.391.0031 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.116 - Manutenção da Seção de Cultura e Patrimônio Histórico
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 13.800,00 (treze mil oitocentos reais)
Adiciona: 1.200.000,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 , conforme especificação abaixo:
02.01.01 - Gabinete e Assessorias
04.122.0004 - 3390.14.00 - Diárias Pessoal Civil
4.001 - Manutenção do Departamento de Gabinete
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.01.01 - Gabinete e Assessorias
06.181.0007 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.002 - Manutenção de Convenio com a Policia Civil
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.03.02 - Gestão Financeira
28.843.0000 - 4690.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.020 - Amortização da Divida Contratada
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.05.02 - Administração da Merenda Escolar
12.365.0011 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.030 - Manutenção da Merenda Escolar
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
02.05.03 - Apoio Pedagógico
12.361.0010 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.034 - Manutenção Ensino Fundamental
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.05.05 - Transporte Escolar
12.361.0013 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.044 - Manutenção do Transporte Escolar
101.99 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.06.01 - Fundo Mun. Saúde - Gestão do SUS
10.122.0014 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 31.500,00 (trinta e um mil quinhentos reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
102.00 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)
02.06.02 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Básica
10.301.0015 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.049 - Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0016 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.056 - Manutenção da Atenção Especializada
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0018 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.057 - Manutenção do CAPS
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 60.000,00 (sessenta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0018 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.057 - Manutenção do CAPS
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 70.000,00 (setenta mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0018 - 3190.13.00 - Obrigações Patronais
4.057 - Manutenção do CAPS
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.302.0018 - 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
4.057 - Manutenção do CAPS
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.06.03 - Fundo Mun. Saúde - Atenção Especializada
10.303.0016 - 3390.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
4.058 - Manutenção Assistência Farmacêutica e Laboratorial
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10.301.0019 - 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.006 - Aquisição de Veículo
155.99 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Valor: 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10.302.0019 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 40.000,00 (quarenta mil reais)
02.06.05 - Fundo Mun. Saúde - Transporte
10.302.0019 - 3390.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
4.061 - Manutenção do Transporte da Saúde
159.99 - Outras Transferências SUS - Bloco de Custeio
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.067 - Manutenção da Seção de Agricultura
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.068 - Manutenção do Serviço de Estradas Vicinais
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.07.02 - Agricultura
20.606.0022 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.070 - Promoção e Apoio a Eventos e Feiras Agropecuárias
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 30.000,00 (trinta mil reais)
02.07.03 - Transito e Transporte
26.782.0020 - 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
3.006 - Aquisição de Veículo
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 70.000,00 (setenta mil reais)
02.07.04 - Obras
15.451.0020 - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.072 - Manutenção de Logradouros Públicos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00 (cem mil reais)
02.07.04 - Obras
26.782.0020 - 4490.51.00 - Obras e Instalações
3.018 - Reforma do Terminal Rodoviário
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 100.000,00 (cem mil reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3191.13.00 - Obrigações Patronais
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.075 - Manutenção da Secretaria e Seção de Obras e Serviços Urbanos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 28.500,00 (vinte e oito mil quinhentos reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.076 - Manutenção do Cemitério Municipal
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.07.05 - Serviços Urbanos
15.452.0020 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.077 - Manutenção de Vias Públicas, Praças, Parques e Prédios Públicos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.082 - Manutenção do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 20.000,00 (vinte mil reais)
02.08.01 - Desenvolvimento Econômico
04.122.0023 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.083 - Manutenção do Departamento de Convênios e Projetos
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 15.000,00 (quinze mil reais)
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0029 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.094 - Manutenção da Seção de Referencia de Assistência Social - CRAS e Setor de
Assistência a Criança e Adolescente
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.09.05 - Fundo Municipal de Habitação
08.244.0030 - 3190.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.103 - Manutenção do Setor de Habitação
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.10.01 - Cultura
13.391.0031 - 3390.30.00 - Material de Consumo
4.105 - Manutenção dos Setores de Coordenação da Biblioteca, Museu e Escola de Música
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 10.000,00 (dez mil reais)
02.10.03 - Fundo Municipal de Turismo
23.695.0032 - 3190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.114 - Manutenção da Seção de Turismo
100.99 - Recursos não Vinculados de Impostos
Valor: 31.000,00 (trinta e um mil reais)
Reduz: 1.200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campanha - MG, 25 de agosto de 2022
LÁZARO ROBERTO DA SILVA JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Prefeito Municipal Diretor do Dep. de Atos e Publicações