Prefeitura Municipal da Campanha · 18 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.501/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3.501/2025
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.491, DE 14 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
O Povo do Município da Campanha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I – Metas e Prioridades da Lei nº 3.491, de 14 de julho de 2025 que passa a vigorar com a redação do Anexo da presente Lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II – Riscos Fiscais – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências da Lei nº 3.491, de 14 de julho de 2025 que passa a vigorar com a redação do Anexo da presente Lei.
Art. 3º Fica alterado o Anexo III – Metas Fiscais –Anexos Metas Fiscais: Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores da Lei nº 3.4916, de 14 de julho de 2025 que passa a vigorar com a redação dos Anexos da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Campanha, 15 de dezembro de 2025.
LÁZARO ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal