Prefeitura Municipal da Campanha · 21 de junho de 2019
LEI Nº 3244 / 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
LEI Nº 3244 / 2019
LEI Nº 3244 / 2019
Dá denominação à Rua Projetada 1 do Loteamento "Chácara do Chá"
O Povo do Município da Campanha, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua Projetada 1 do Loteamento Chácara do Chá passa a denominar-se "José Correia Carvalho".
Art. 2º - A placa de nomenclatura deverá conter, abaixo do nome, em letras menores e entre parênteses, a atividade principal do nome dado à via pública, da seguinte forma:
- Rua José Correia Carvalho
(Zé Coquinho)
Art. 3º - A placa de nomenclatura deve ser confeccionada e afixada no prazo máximo de trinta dias, a contar da publicação da presente lei.
Art 4º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal cientificar, encaminhando cópia desta Lei ao Cartório de Registros de Imóveis, à Cemig, Copasa, além de outras companhias, instituições e entidades congêneres que o assunto possa interessar.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campanha, 18 de junho de 2019.
LUIZ FERNANDDO TAVARES
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ PAGANI DA SILVA
Diretor do Dep. de Atos e Publicações