Cambuí · 15 de setembro de 2023
LEI ORDINÁRIA N.º 3168/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA N.º 3168/2023
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.088 de 2022, e dá outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas por seus legítimos representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3.088 de 2022, no valor total de R$ 725.020,00 (setecentos e vinte e cinco mil e vinte reais), destinado a reforçar as seguintes dotações orçamentárias no exercício corrente.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 01 12 361 0008 3.040 AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
4490 52 Equipamentos e Material Permanente CONMOB
171
200.000,00
4490 52 Equipamentos e Material Permanente ENSINO
101
332
55.000,00
TOTAL
255.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 361 0010 4.155 MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
147
402
20.000,00
3390 30 Material de Consumo
100
403
40.000,00
TOTAL
60.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 361 0011 4.158 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
106
409
205.400,00
TOTAL
205.400,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 365 0011 4.168 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
101
419
60.000,00
TOTAL
60.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 01 12 367 0008 4.178 MANUTENCAO ATIVIDADES EDUCACAO ESPECIAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 41 Contribuições
119
144.620,00
TOTAL
144.620,00
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, a Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação.
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 01 12 122 0008 4.002 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
100
328
40.000,00
TOTAL
40.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 02 12 365 0009 4.030 MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
119
353
144.620,00
TOTAL
144.620,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 4.003 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
101
383
55.000,00
TOTAL
55.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 03 12 361 0008 4.003 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
147
388
20.000,00
TOTAL
20.000,00
CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02 08 04 12 365 0011 4.168 MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
Natureza da Despesa
Dest. Recurso
Ficha
Valor
3390 30 Material de Consumo
101
416
60.000,00
TOTAL
60.000,00
Art. 3º - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n.° 2.946 de 20 de dezembro de 2021, o crédito autorizado por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal