Cambuí · 10 de abril de 2026
DECRETO Nº 59 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3375
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 59 , DE 09 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.3375
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$5.319.129,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.319.129,55
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 912
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
634.297,18
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrument
os Congêneres vin
000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumento
s Congêneres vinculados
0
Não se Aplica
071
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
018
CONVENIO MICRO ONIBUS C/C40774-7
Ficha: 913
12.361.0008.3040.0000
AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO
328.380,35
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à
000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à E
0
Não se Aplica
071
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
019
VAN 15 LUGARES C/C41007-1
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 909
12.361.0008.3001.0000
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADR
3.988.125,25
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à educação
000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congên
eres vinculados à Educação
0
Não se Aplica
071
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
000
TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
Ficha: 910
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
64.176,34
3.3.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terc
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
Ficha: 911
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
58.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
0
Não se Aplica
046
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
013
P.ETI C/C 36698-6
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 914
12.361.0011.4158.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAM
246.150,43
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
576
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
001
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
0
Não se Aplica
006
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
001
PTEE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 5.319.129,55
Fontes de Recurso
569 000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
122.176,34
576 001
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
246.150,43
571 000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
4.316.505,60
570 000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à E
634.297,18
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal