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Congresso

Cambuí · 2 de abril de 2026

DECRETO N.º 055/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 055/2026

“Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;

DECRETA

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição com Proventos de 100% da Média Aritmética, nos termos do Art. 31, § 1º da Lei n.º 2.109/09 e Art. 40, § 1º, III, “a” da CF/88, ao Servidor Municipal Celso Benedito Fernandes, matrícula n.º 125, no cargo de Auxiliar de Manutenção, Nível II-D.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4246, em 2 de abril de 2026. Código identificador EAACBE8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.