Cambuí · 25 de agosto de 2026
DECRETO N.º 140/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 140/2026
“Ato de Aposentadoria”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe confere a Lei Municipal n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;
DECRETA
Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em conformidade com o art. 59 da Lei Municipal n.º 2.109/2009, § 1º e Art. 6º, da EC n.º 41/03, à Servidora Municipal LUCINÉA DIAS DOS SANTOS matrícula n.º 867, no cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, Nível IX-E, Categoria 2.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 24 dias do mês de agosto de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal