Cambuí · 9 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3.018 DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.018 DE 2022
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1.437, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências (criação de vagas)”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam criadas as seguintes vagas relativas aos cargos já existentes no quadro funcional permanente, constantes da Lei Municipal nº 1.437, de 17 de dezembro de 1998 e suas respectivas alterações, conforme segue abaixo:
I – 05 vagas – cargo Auxiliar de Serviços Gerais I – CPE 01; II - 12 vagas – cargo Auxiliar Administrativo III – CPE 16; III - 02 vagas – cargo Motorista – CPE 12;
IV - 01 vaga – cargo de Educador Social – CPE 82; V - 01 vaga – cargo Oficial Mecânico – CPE 27; VI - 02 vaga – cargo Engenheiro Civil – CPE 38;
VII - 01 vaga – cargo Médico Gastroenterologista – CPE 44; VIII - 05 vagas – cargo Fisioterapeuta – CPE 40;
IX - 05 vagas – cargo Terapeuta Ocupacional – CPE 64; X - 07 vagas – cargo Professor I – CPE 14;
XI - 06 vagas – cargo Professor de Educação Infantil – CPE 13; XII - 02 vagas – cargo Supervisor Escolar – CPE 32;
- 01 vaga – cargo Psicólogo – CPE 57;
- 01 vaga – cargo Assistente Social – CPE 34; XV - 01 vaga – cargo Fonoaudiólogo – CPE 41; XVI - 01 vagas – cargo Veterinário – CPE 60; XVII – 01 vagas – cargo de Contador – CPE 75;
Art. 2°. O preenchimento dos cargos descritos no artigo anterior serão regulados pelo disposto na Lei Municipal nº 1.437, de 17 de dezembro de 1998 e suas respectivas alterações.
Art. 3º. As novas vagas manterão as condições vigentes ao cargo de provimento efetivo, mormente as questões atinentes a remuneração, carga horária e atribuições, bem como as demais previstas no ordenamento jurídico municipal.
Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo, mediante decreto, a apresentar anexo atualizado relativo ao quadro geral dos servidores efetivos.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 08 dias do mês de junho de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal