Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Cambuí · 24 de fevereiro de 2022

LEI MUNICIPAL N.º 2.974 DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

LEI MUNICIPAL N.º 2.974 DE 2022

“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo Cambuiense a Roda de Capoeira.”

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo cambuiense a Roda de Capoeira

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Roda de Capoeira no Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022.

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3207, em 24 de fevereiro de 2022. Código identificador E49AA8BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.