Cambuí · 24 de fevereiro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 2.974 DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI MUNICIPAL N.º 2.974 DE 2022
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial do povo Cambuiense a Roda de Capoeira.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do povo cambuiense a Roda de Capoeira
Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 2º - O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação da Roda de Capoeira no Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal