Cambuí · 1 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 182 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 182 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.340.539,93 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.340.539,93
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 926
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
1.000.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 177
10.301.0006.4182.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PR
10.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 177
10.301.0006.4182.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PR
30.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 768
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
1.400,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
048
M.CBAF
Ficha: 898
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
190,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
030
PENFER
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 222
10.302.0006.4183.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD
2.600,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 338
12.122.0008.4002.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
2.600,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin
o
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 377
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
1.000,00
3.3.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 405
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
33.400,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensin
o
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 916
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
11.500,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
048
M.CBAF
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 830
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
50.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 924
12.361.0011.4158.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAM
197.849,93
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
576
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
001
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
0
Não se Aplica
006
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
000
TRANSF.RECURSOS PROGR.ESTADUAL DE TRANSP
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
11.500,00
Fontes de Recurso
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
11.500,00
Superávit Financeiro:
247.849,93
Fontes de Recurso
501 000 Outros Recursos não Vinculados
50.000,00
576 001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
197.849,93
Anulação:
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 171
10.301.0006.4166.0000
MANUTENCAO ATENCAO BASICA - ODONTOLOGIA
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 179
10.301.0006.4182.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PRO
-30.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 766
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
-190,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 772
10.301.0006.4160.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA -FES
-1.400,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
000
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 212
10.302.0006.4146.0000
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
-1.000.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
000
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 229
10.302.0006.4187.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA- REC.P
-2.600,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 910
12.367.0008.4178.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES EDUCACAO ESPECIAL
-2.600,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e
nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 372
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
-1.000,00
3.1.90.07.00
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 430
12.365.0011.4169.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
-33.400,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e
nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
-1.081.190,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal