Cambuí · 4 de novembro de 2026
DECRETO N.º 190/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO N.º 190/2026
“Ato de Aposentadoria”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;
DECRETA
Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária Por Idade, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição, em conformidade com o art. 32 da Lei n.º 2.109/2009 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC n.º 41 de 2003, ao Servidor Municipal Laerte Soares dos Santos, matrícula n.º 193, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Nível I-G.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 03 dias do mês de novembro de 2026.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal