Cambuí · 10 de abril de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.128 DE 2023
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 14. ............................................
...........................................................
Parágrafo único. A Secretaria de Educação compõe-se das seguintes unidades internas: I - Setor Administrativo
Seção Educacional
Seção de Arquivo e Escrituração Geral
I- Setor de Merenda
Seção de Estoque da Educação Seção de Carregamento de Merenda Seção de Controle de Merenda
II- Departamento de Diretoria e Supervisão Escolar Seção Administrativa
Seção de Supervisão Escolar Seção de Educação Infantil Seção de Educação Básica Seção de Educação de Adultos
III- Diretoria do Centro de Educação Infantil Carmem Pereira Fanuchi Seção Administrativa
Seção Pedagógica
Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário
IV- Diretoria do Centro de Educação Infantil Maria Horminda Eiras Seção Administrativa
Seção Pedagógica
Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário
V- Diretoria do Centro de Educação Infantil Dona Mequita Seção Administrativa
Seção Pedagógica
Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário
VI- Diretoria da Escola Municipal Dr. Carlos Cavalcanti Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda
Seção Educacional
VIII- Diretoria da Escola Municipal Juca Pinto Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda
Seção Educacional
IX- Diretoria da Escola Municipal Lázaro Maximiano Pereira Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda
Seção Educacional
X- Diretoria da Escola Municipal Prof. Benedito de Carvalho Lopes Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda
Seção Educacional
XI- Diretoria da Escola Municipal Joaquim da Silva de Oliveira Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda
Seção Educacional
XII- Diretoria das Escolas Municipais do Congonhal e Lopes Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais Seção de Biblioteca Seção de Merenda
Seção Educacional
XIII- Diretoria do Centro de Educação Infantil Terezinha Lopes da Silva Seção Administrativa
Seção Pedagógica
Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário
XIV- Diretoria do Centro de Educação Infantil do Bairro do Rio do Peixe Seção Administrativa
Seção Pedagógica
Seção de Serviços Gerais Seção de Berçário
XV- Diretoria da Escola Municipal Lino Lopes da Conceição
Seção Administrativa
Seção de Serviços Gerais
Seção de Biblioteca
Seção de Merenda
Seção Educacional
XVI- Departamento de Educação à Distância e Inclusão Digital Seção Pólo Presencial da Universidade Aberta do Brasil Seção Telecentro Comunitário
XVII- Departamento de Transporte Escolar
XVII.I – Setor de Logística
Seção de Controle e Manutenção de Transporte Seção de Passe Escolar
Seção de Motoristas
Seção de logística dos veículos
Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Transporte Escolar”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.
Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Educação” constante do anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria de Educação
Código
Departamento e Setores
Criado
Ocupado
Vago
Nível
Vencimentos
CC - 01
Secretário de Educação
01
01
-
-
R$ 7.358,97
FG - 03
Depto de Diretoria Superv. Escolar
01
01
-
XXII A
R$ 5.583,59
FG - 03
Depto Educ. Dist.Inclusão Digital
01
-
01
XXII A
R$ 5.583,59
FG - 02
Diretoria CEIM Carmem P. Fan.
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria CEIM Maria H. Eiras
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria CEIM Dona Mequita
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria E. M. Dr. C. Cavalcanti
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria E. M. Juca Pinto
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria E. M. Lázaro M. Pereira
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria E. M. Prof. Benedito C.L.
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria E. M. Joaquim S.Oliveira
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria E. M. Congonhal e Lopes
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria CEIM Terezinha L. S.
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 02
Diretoria CEIM B. Rio do Peixe
01
01
-
XXI A
R$ 5.068,40
FG - 01
Setor Administrativo
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG - 01
Setor de Merenda
01
01
-
XX A
R$ 3.422,14
FG - 01
Setor de Logística
01
-
01
XX A
R$ 3.422,14
FG - 03
Depto. De Transporte Escolar
01
-
01
XXII A
R$ 5.583,59
Total
18
15
03
-
-
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 05 de abril de 2023.
TALES TADEU TAVARES
Prefeito Municipal