Cambuí · 14 de julho de 2026
DECRETO Nº 120 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 120 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$543.775,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 543.775,06
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 337
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 630
12.365.0011.4169.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE
60.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
11
00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha:1004
13.392.0002.4167.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
10.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
706
Transferência Especial da União
000
Transferência Especial da União
3110
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parla
mentares individuai
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
016
C/C 35705-7 EMENDA UNIÃO
02
09
02
DEPARTAMENTO DE SERVICOS PUBLICOS
Ficha:1005
15.452.0013.4103.0000
MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA MUNICIPAL
131.400,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
751
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
ca - COSIP
000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
ca - COSIP
0
Não se Aplica
017
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
000
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP
02
11
00
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Ficha:1003
13.392.0002.4167.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
192.375,06
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
706
Transferência Especial da União
000
Transferência Especial da União
3110
Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parla
mentares individuai
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
016
C/C 35705-7 EMENDA UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
10.000,00
Fontes de Recurso
706 000 Transferência Especial da União
10.000,00
Superávit Financeiro:
323.775,06
Fontes de Recurso
751 000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
131.400,00
706 000 Transferência Especial da União
192.375,06
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 268
10.301.0006.3041.0000
CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMAS UNIDADES DE SAU
-150.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 552
12.365.0009.3043.0000
CONSTRUCAO,AMPLIACAO ,REFORMA CENTRO EDUC.INFAN
-60.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal