Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Cambuí · 28 de abril de 2026

DECRETO N.º 072/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 072/2026

“Retifica o Decreto n.º 051/2025 que dispõe sobre Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em,

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto n.º 051/2025, que dispõe sobre ato de aposentadoria de Servidor Público Municipal.

DECRETA

Art. 1º - Fica retificado o Decreto n.º 051/2025 que dispõe sobre o ato de aposentadoria da Servidora Municipal Srª. Yvone Maria Santos da Silva.

Art. 2º - Onde se lê “Nível IX-B”, lê-se “Nível IX-E”, em conformidade com o PRC n.º 5003936-44.2024.8.13.0106.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 13 de maio de 2025.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 27 dias do mês de abril de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4262, em 28 de abril de 2026. Código identificador CA63EDBF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.