Cambuí · 5 de novembro de 2025
DECRETO Nº 163 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 163 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$771.094,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 771.094,00
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 829
04.122.0001.4072.0000
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
3.850,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
02
02
CULTURA
Ficha: 58
13.392.0002.4167.0000
MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1.300,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
03
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 60
04.122.0001.4154.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ASSESSORIA JURIDICA
17.030,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 61
04.122.0001.4154.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ASSESSORIA JURIDICA
1.826,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 73
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
70.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 93
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
1.510,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 96
04.122.0001.4085.0000
MANUTENCAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONI
15.525,00
3.1.90.03.00
Pensões
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 103
04.122.0001.4087.0000
MANUT. SECR. DE PLAN.E DESENV. ECONOMICO E SOCIA
10.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 188
10.301.0006.4182.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PR
2.800,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
03
BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE
Ficha: 207
10.302.0006.4052.0000
MANUTENCAO ATENCAO SECUNDARIA-FNS
40,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 221
10.302.0006.4183.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD
20.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 287
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
93,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 347
12.367.0008.4178.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES EDUCACAO ESPECIAL
5.820,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 367
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 373
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
175.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 388
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
307.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 405
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
4.300,00
3.3.91.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 156
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
115.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime
nto dos agentes co
000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime
nto dos agentes comunitários
0
Não se Aplica
032
TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE
000
TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02
02
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 29
04.122.0001.4075.0000
MANUTENCAO SECRETARIA DE GOVERNO
-1.510,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 29
04.122.0001.4075.0000
MANUTENCAO SECRETARIA DE GOVERNO
-1.300,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 29
04.122.0001.4075.0000
MANUTENCAO SECRETARIA DE GOVERNO
-93,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
03
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 66
04.122.0001.4154.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ASSESSORIA JURIDICA
-17.030,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 66
04.122.0001.4154.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ASSESSORIA JURIDICA
-1.826,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 75
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
-70.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 78
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
-20.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 92
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
-2.800,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 95
04.122.0001.4085.0000
MANUTENCAO DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONIST
-15.525,00
3.1.90.01.00
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
04
GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO
Ficha: 134
15.452.0015.4194.0000
MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENCAO BASICA
Ficha: 1
10.301.0006.4166.0000
MANUTENCAO ATENCAO BASICA - ODONTOLOGIA
-40,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
000
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
Ficha: 832
10.301.0006.4182.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO PRIMARIA - REC.PRO
-3.850,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 376
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
-5.820,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 390
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-307.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 390
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-4.300,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 393
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-175.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
04
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 423
12.365.0011.4168.0000
MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLA
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal