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Congresso

Cambuí · 4 de agosto de 2026

DECRETO N.º 128/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 128/2026

“Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;

DECRETA

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição (com conversão de tempo especial em comum), com Proventos Integrais, nos termos do Art. 59 da Lei n.º 2.109/09 e Art. 6º da EC 41/2003, ao Servidor Municipal José Benedito de Souza, matrícula n.º 0030, no cargo efetivo de Odontólogo, Nível XVIII-G.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 03 dias do mês de agosto de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4331, em 4 de agosto de 2026. Código identificador C3F562EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.