Cambuí · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 166 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 166 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$888.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 888.000,00
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 172
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
30.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
30.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
30.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
DECRETO Nº 166 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
50.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
50.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
100.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 271
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
200.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 380
10.302.0006.4210.0000
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
50.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 388
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
20.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
07
03
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 463
08.243.0007.4219.0000
SAICA- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇAS E ADOL
50.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
035
CASA DA CRIANÇA
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 556
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
50.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 611
12.361.0008.4180.0000
MANUTENCAO ENSINO FUND. JOVENS E ADULTOS - EJA
20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 634
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
12.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Ficha: 634
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
27.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 634
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
29.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Ficha: 634
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
35.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissinais da educação básica
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Ficha: 634
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
65.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissioanis da educação básica
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 171
04.122.0001.3052.0000
AQUISICAO E DESAPROPRIACAO DE TERRENO
-30.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 343
10.302.0006.4162.0000
REGULAÇÃO EM SAÚDE
-20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 345
10.302.0006.4206.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SAÚDE BUCAL
-50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 383
10.302.0006.4210.0000
CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 389
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
-20.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 392
10.302.0006.4211.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 396
10.302.0006.4212.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SASPO
-100.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 397
10.302.0006.4212.0000
ATENÇÃO ESPECIALIZADA SASPO
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 398
10.302.0006.4213.0000
PLANEJAMENTO FAMILIAR
-30.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Ficha: 400
10.302.0006.4214.0000
ATENÇÃO HOSPITALAR
-200.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 400
10.302.0006.4214.0000
ATENÇÃO HOSPITALAR
-50.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 533
12.122.0008.4002.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 562
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
-50.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do e
nsino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 567
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
-35.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha: 580
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 584
12.365.0009.4034.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA
-12.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 588
12.361.0008.3001.0000
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA ESCOLAS/QUADRA
-27.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
Ficha: 601
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-29.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 637
12.361.0008.4171.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%
-65.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissioanis da educação básica
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal