Cambuí · 11 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 193 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 193 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$168.405,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 168.405,55
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 929
06.182.0001.4196.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIP
38.839,28
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1
Recursos do Exercício Corrente
747
Outras vinculações de transferências da União
000
Outras vinculações de transferências da União
0
Não se Aplica
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
009
GABIAO SB
02
06
01
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
10.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
10.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
10.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
15.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
01
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
15.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
20.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
Ficha: 925
10.122.0006.4046.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUD
30.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 360
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
2.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1001
Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
001
EDUCAÇÃO 25%
000
EDUCAÇÃO 25%
Ficha: 367
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
000
FUNDEB 30%
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 929
06.182.0001.4196.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIP
12.566,27
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1
Recursos do Exercício Corrente
747
Outras vinculações de transferências da União
000
Outras vinculações de transferências da União
0
Não se Aplica
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
009
GABIAO SB
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 12.566,27
Fontes de Recurso
747 000 Outras vinculações de transferências da União 12.566,27
02
01
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 859
06.182.0001.4196.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
-38.839,28
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1
Recursos do Exercício Corrente
747
Outras vinculações de transferências da União
747
Outras vinculações de transferências da União
0
Não se Aplica
064
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO
009
GABIAO SB
Ficha: 876
06.182.0001.4196.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
03
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 816
04.122.0001.4154.0000
MANUTENCAO DE ATIVIDADES ASSESSORIA JURIDICA
-10.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
04
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 790
04.122.0001.3051.0000
AQUISICAO VEICULOS/EQUIPAMENTOS-ADMINISTR. GERAL
-20.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Ficha: 873
04.122.0001.4078.0000
MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
-15.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
05
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 880
23.695.0004.4121.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL TURISMO
-15.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
06
04
BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Ficha: 841
10.304.0006.4190.0000
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ZOONOSES
-10.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
07
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 877
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
-30.000,00
3.3.90.41.00
Contribuições
2
Recursos de Exercícios Anteriores
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 359
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE
-2.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
08
05
MANUT. DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -FUNDEB
Ficha: 444
12.365.0009.4172.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA- FUNDEB 70%
-5.000,00
3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1070
Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da e
018
FUNDEB 70%
000
FUNDEB 70%
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal