Cambuí · 24 de março de 2026
DECRETO Nº 48 , DE 20 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 48 , DE 20 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.128.468,19 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.128.468,19
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 898
10.301.0006.4053.0000
MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS
200.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Manutenção
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
005
BLATB
Ficha: 900
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
75.850,98
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
092
EMCUAB
Ficha: 901
10.301.0006.4057.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FES
90.746,92
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
058
PSC
02
06
04
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.E
Ficha: 904
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
100.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
061
R.CAPS
Ficha: 905
10.302.0006.4208.0000
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS
125.685,71
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
064
RECAPS
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 899
10.305.0006.4222.0000
MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS
163.369,20
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime
nto dos agentes co
000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime
nto dos agentes comunitários
0
Não se Aplica
032
TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE
001
AGENTE
Ficha: 903
10.305.0006.4222.0000
MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS
139.982,83
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
109
ARVIRESP
Ficha: 906
10.305.0006.4148.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE -EPIDEMIOLOGICA
80.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
082
C.IMUN
Ficha: 907
10.305.0006.4148.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE -EPIDEMIOLOGICA
152.832,55
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2
Recursos de Exercícios Anteriores
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go
verno Estadual
0
Não se Aplica
055
FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
082
C.IMUN
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 1.128.468,19
Fontes de Recurso
600 000 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção 200.000,00
621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 765.098,99
604 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 163.369,20
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal