Cambuí · 11 de março de 2026
DECRETO Nº 39 , DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 39 , DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$699.016,33 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 699.016,33
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 895
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
78,79
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
000
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0
Não se Aplica
018
FUNDEB 70%
002
FUNDEB
02
08
06
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
Ficha: 897
12.361.0010.4155.0000
MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
46.020,70
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional d
e Alimentação Es
000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional d
e Alimentação Esc
0
Não se Aplica
044
PNAE
000
PNAE
02
10
01
SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
Ficha: 896
27.812.0014.3062.0000
CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUA
652.916,84
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2
Recursos de Exercícios Anteriores
710
Transferência Especial dos Estados
000
Transferência Especial dos Estados
3210
Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas p
arlamentares individ
068
TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO
002
EMENDAS ESTADO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 698.937,54
Fontes de Recurso
710 000 Transferência Especial dos Estados 652.916,84
552 000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE 46.020,70
02
08
03
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 873
12.361.0008.4003.0000
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
-78,79
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
542
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0
Não se Aplica
019
FUNDEB 30%
003
VAAT
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal