Cambuí · 2 de março de 2026
DECRETO Nº 30 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.3360
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 30 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.3360
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$795.816,08 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 795.816,08
02
06
02
BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Ficha: 274
10.301.0006.4046.0000
ATENÇÃO PRIMÁRIA FMS
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 436
10.305.0006.4222.0000
MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS
17.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1
Recursos do Exercício Corrente
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime
nto dos agentes co
000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime
nto dos agentes com
0
Não se Aplica
032
TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE
001
AGENTE
Ficha: 439
10.305.0006.4222.0000
MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS
1.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de M
000
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe
deral - Bloco de Ma
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
005
BLATB
02
07
06
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 891
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
11.100,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
001
COLETI
02
08
02
ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA
Ficha: 561
12.365.0009.4030.0000
MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH
5.000,00
3.3.90.18.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
000
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
02
07
06
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 892
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
100.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
001
COLETI
Ficha: 892
08.244.0007.4041.0000
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCI
641.716,08
3.3.90.30.00
Material de Consumo
2
Recursos de Exercícios Anteriores
501
Outros Recursos não Vinculados
000
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
001
COLETI
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 741.716,08
Fontes de Recurso
501 000 Outros Recursos não Vinculados 741.716,08
02
05
04
GESTAO ADMINISTRATIVA,ENGENHARIA TRANSP.E TRANSITO
Ficha: 232
15.452.0015.4194.0000
MANUT. GESTAO DE TRANSPORTE E TRANSITO MUNICIPAL
-11.100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
501
Outros Recursos não Vinculados
501
Outros Recursos não Vinculados
0
Não se Aplica
070
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
005
RECORD
02
06
01
BLOCO DE GESTÃO DO SUS-SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 263
10.302.0006.4183.0000
TRANSPORTE DA SAÚDE - FMS
-20.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1002
Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
002
SAÚDE 15%
000
SAÚDE 15%
02
06
05
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ficha: 424
10.305.0006.4148.0000
MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE -EPIDEMIOLOGICA
-1.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1
Recursos do Exercício Corrente
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
600
Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de
0
Não se Aplica
059
TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO
008
BLVGS
Ficha: 435
10.305.0006.4222.0000
MANUTENÇÃO AGENTES DE ENDEMIAS
-17.000,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1
Recursos do Exercício Corrente
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao venci
mento dos agentes c
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao venci
mento dos agentes c
0
Não se Aplica
032
TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE
001
AGENTE
02
08
01
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
Ficha: 538
12.122.0008.4002.0000
MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO
-5.000,00
3.3.90.49.00
Auxílio-Transporte
1
Recursos do Exercício Corrente
500
Recursos não Vinculados de Impostos
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0
Não se Aplica
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
000
RECURSOS NÃO VINCULADOS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA
Prefeita Municipal