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Congresso

Cambuí · 2 de outubro de 2026

DECRETO N.º 167/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

DECRETO N.º 167/2026

“Ato de Aposentadoria”

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBUÍ, no uso de suas atribuições legais, principalmente as que lhe confere a Lei Municipal n.º 2.109 de 28 de dezembro de 2009;

DECRETA

Art. 1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em conformidade com o art. 59 da Lei Municipal n.º 2.109/2009, e Art. 6º da EC n.º 41/03, à Servidora Municipal CILZA FIGUEIREDO BATISTA matrícula n.º 834, no cargo efetivo de Professor I, Nível IX-F, Categoria 4.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambuí, ao 01 dia do mês de outubro de 2026.

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador A7AB17E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.